A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (17) a retomada das negociações para a venda de gasodutos, refinarias e de uma fábrica de fertilizantes, que estavam paradas desde julho de 2018, ainda no governo Temer, quando liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a transferência de controle de estatais deveria ter anuência do Congresso.
Mais adiantado, o processo de venda da malha de gasodutos do Norte-Nordeste pode render à estatal algo em torno de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 34 bilhões). As negociações estão sendo feitas com a francesa Engie, que apresentou a melhor proposta durante a fase de competição.
A retomada da venda dos ativos foi decidida pelo conselho de administração da companhia com base em parecer a Advocacia Geral da União (AGU), que conclui que a Petrobras já atende os requisitos para a venda de ativos, pois possui autorização legislativa segundo o decreto 9.188/2017, que regulamenta a Lei das Estatais.
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O decreto estabelece as regras para desinvestimentos de ativos pelas sociedades de economia mista federais. Segundo o texto, a administração das empresas pode propor planos de venda de ativos, que devem ser feitas por meio de processos competitivos, com diferentes fases de negociação.
Na quarta (16), a AGU conseguiu derrubar outra liminar que impedia a venda da subsidiária da Petrobras que controla a malha de gasodutos, a TAG (Transportadora Associada de Gás). A suspensão havia sido concedida a pedido de sindicatos de petroleiros da região Nordeste e foi derribada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Para a estatal, os argumentos usados pela AGU nesse processo garantem também a retomada de negociações de outros ativos, como as refinarias e a fábrica de fertilizantes. No primeiro caso, a ideia é vender 60% de dois polos de refino, cada um com duas refinarias, terminais e oleodutos, nas regiões Sul e Nordeste.
No segundo, a empresa pretende sair do negócio. A área de fertilizantes saiu dos planos da gestão da estatal, que busca interessados por duas unidades no Nordeste e negocia a venda de uma outra fábrica ainda em fase de construção no Centro-Oeste.
Em seu plano de negócios para o período entre 2019 e 2023, a Petrobras prevê arrecadar US$ 26,9 bilhões (quase R$ 100 bilhões na cotação atual) com a venda de ativos, que passou a chamar de “gestão ativa do portfólio”.