A Petrobras vai pagar multa de US$ 853 milhões (R$ 3,4 bilhões ao câmbio atual) para encerrar investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre os crimes de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. O acordo foi anunciado nesta quinta-feira (27) pela estatal. Com isso, encerram-se os processos nos Estados Unidos envolvendo os crimes da Lava Jato.
A companhia foi multada também em US$ 933 milhões (R$ 3,8 bilhões) pela SEC, o xerife do mercado de ações americano, mas o valor foi descontado de acordo feito com investidores no início do ano, quando a empresa desembolsou US$ 2,9 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) para encerrar ação coletiva movida por detentores de ações na bolsa de Nova York.
“Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e seus acionistas e põem fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirmou a companhia, em comunicado a investidores divulgado nesta quinta.
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O acordo com o Departamento de Justiça prevê o pagamento de 10% do valor total a cada autoridade norte-americana. Os 80% restantes vão compor um fundo para programas sociais e educacionais voltados à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público, monitorado pelo Ministério Público Federal.
Com o acerto, a estatal encerra disputas relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato nos Estados Unidos. A empresa enfrenta ainda um processo de arbitragem movido por investidores no Brasil e uma ação coletiva na Holanda.
Entenda o caso
A Petrobras vinha sendo investigada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos desde 2014, quando veio à tona o esquema de corrupção. Segundo a estatal, o acordo reconhece que a empresa foi vítima do esquema e afasta a possibilidade de ações criminais na Justiça daquele país.
“Pelo acordo, o DoJ [Departamento de Justiça] também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil), disse a empresa. Até agora, a Petrobras recuperou R$ 2,5 bilhões como ressarcimento por perdas causadas pela corrupção.
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No início do ano, a companhia anunciou o pagamento de US$ 2,9 bilhões (R$ 10 bilhões, na cotação da época) para por fim a ação coletiva movida por investidores que compraram papeis da companhia na bolsa de Nova York.
A Petrobras vai reconhecer provisão de R$ 3,6 bilhões em seu balanço do terceiro trimestre para pagar a multa e tributos relacionados. Os desembolsos, porém, serão feitos ao longo de um ano.
A Odebrecht e a Braskem também já foram multadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em acordos para evitar processos relacionados à Lava Jato. A Odebrecht, que reconheceu ter pago propinas em troca de contratos, teve multa de US$ 2,6 bilhões (R$ 10,5 bilhões pela cotação atual). A Braskem pagou US$ 632 milhões (R$ 2,5 bilhões).