Além da greve dos caminhoneiros em maio, que colocou a política de reajuste de preço de combustíveis da Petrobras em xeque, a estatal teve em junho outros três reveses importantes. As ações em bolsa da empresa caíram e a sua recuperação financeira ficou ameaçada, especialmente se os reveses não forem revertidos. Um já foi. Faltam dois.
A companhia perdeu uma ação de mais de R$ 15 bilhões no Tribunal Superior do Trabalho (TST); suspendeu a venda de suas refinarias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibir as privatizações sem a prévia autorização do Congresso; e quase viu a possibilidade de o leilão do pré-sal ser jogada para 2019, após mudanças de regras no Tribunal de Contas da União (TCU).
Estatal perdeu a autonomia de vender suas subsidiárias
Um grande revés de junho que ainda não foi revertido foi a decisão do ministro Lewandowski de proibir a venda de estatais e suas subsidiárias sem a aprovação prévia do Congresso. Até então, a Petrobras tinha autonomia para decidir quais subsidiárias queria vender.
A decisão afetou diretamente o programa de desinvestimento da estatal. Para reduzir a sua dívida, fruto em grande parte de escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, a companhia escolheu uma série de ativos e empresas subsidiárias para vender. A meta era levantar US$ 21 bilhões no biênio 2017-2018. Até março deste ano, a petroleira já tinha fechado contratos de venda ou parceria que correspondiam a US$ 7,5 bilhões. Em caixa, US$ 5 bilhões já tinham entrado.
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O programa agora está parado. A companhia suspendeu todos os processos que resultem na “alienação de controle”, ou seja, a venda do controle acionário de seus ativos e empresas subsidiárias. Entre os processos que já estavam em andamento e que agora foram paralisados, estão a venda de uma participação de 60% em quatro refinarias no Sul e no Nordeste, a venda total da Araucária Nitrogenados e a alienação de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG). Somente com a venda da TAG a empresa esperava levantar, pelo menos, US$ 7 bilhões.
Em nota, a Petrobras afirmou que está “avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. Extraoficialmente, há uma mobilização da companhia e do governo para derrubar legalmente a decisão de Lewandowski. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com um recurso contra a decisão no STF. Além disso, o caso será apreciado pelo plenário do Supremo, que pode manter ou mudar a decisão de Lewandowski. O julgamento no plenário só acontecerá a partir de agosto, após o recesso judiciário.
Os parlamentares também se mobilizam para evitar as chamadas “canetadas de ministros”. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe decisões individuais de ministros do STF para suspender leis. Caso o projeto avance, ele não vai permitir, daqui para frente, uma decisão igual a tomada por Lewandowski em junho.
Ação trabalhista provoca perdas de R$ 15 bilhões à Petrobras
Outra derrota significativa da Petrobras em junho foi a perda, por apenas um voto de diferença, de uma ação trabalhista bilionária no TST. A empresa foi condenada a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionaram na Justiça a política de remuneração da estatal. Serão 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados, que terão direito a receber valores da Petrobras como correção dos salários praticados pela empresa a partir de 2007.
O valor do processo, porém, não foi provisionado pela empresa em seu balanço financeiro. A Petrobras colocou o montante apenas como “perda provável e possível”, ou seja, não reservou necessariamente o dinheiro para pagar o processo. Isso quer dizer que, se ela não conseguir reverter a decisão, pode ter uma baixa importante em sua balanço.
Segundo o jornal Valor Econômico, a Petrobras vai tentar reverter a decisão do TST no Supremo Tribunal Federal (STF). A companhia vai argumentar que a política de remuneração da estatal, implantada a partir de 2007, foi aprovada pelo sindicato dos trabalhadores e validada nos acordos de convenção coletiva.
Megaleilão do pré-sal esteve ameaçado de ser adiado para 2019
Ainda em junho, a Petrobras quase viu ser jogada para 2019 a possibilidade de vender 70% dos seus direitos de exploração do pré-sal na área conhecida como “cessão onerosa”. O TCU mudou no fim do junho os critérios de acompanhamento de desestatizações. Pelo novo critério, o poder público precisa enviar para análise do TCU todas as informações sobre as privatizações e concessões com antecedência mínima de 150 dias da data de publicação do edital. Antes, não havia essa exigência.
Ao estabelecer esse prazo, o TCU estava praticamente jogando o leilão do pré-sal para 2019 – quando o país terá outro presidente que, eventualmente, pode desistir do leilão. Isso porque não haveria tempo hábil para todas as etapas serem cumpridas ainda neste ano. O projeto que autoriza o megaleilão do pré-sal está tramitando no Congresso e os termos do edital ainda estão sendo definidos pelo governo e pela Petrobras.
Mas, na quarta-feira (4), o TCU voltou parcialmente atrás na sua decisão. A instituição estabeleceu que o prazo mínimo de 150 dias para envio das informações só valerá a partir de 2019. Com isso, a tendência é que o leilão saia ainda neste ano, já que o texto final do projeto que autoriza o megaleilão foi aprovado pela Câmara na quarta-feira. Agora, o texto segue para o Senado.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirma que o leilão pode render à Petrobras US$ 28 bilhões. A XP Investimentos classificou a notícia como positiva. “Se concluída tal venda [de 70% dos direitos de exploração na área de cessão onerosa] ainda em 2018, a empresa alcançaria uma situação de alavancagem muito mais confortável que a atual – alcançando patamares entre 1,5x e 2,0x dívida líquida/ EBITDA – e, portanto, diminuindo a percepção de risco da ação apesar das eleições”, afirmou a corretora em relatório a investidores.
Revés no exterior
Se no Brasil a Petrobras teve três reveses importantes recentemente (sendo um revertido), no exterior a situação é similar. Na segunda-feira (2), a companhia brasileira perdeu um processo de US$ 622 milhões movido pela empresa Vantage Drilling, dos Estados Unidos. A companhia americana fornecia sondas de perfuração a Petrobras, mas estatal brasileira decidiu romper o contrato unilateralmente. Desde então, o caso está na Justiça.
Valor de mercado
Em meio à “maré de azar”, o valor das ações da Petrobras em bolsa está numa “montanha russa”. No dia 16 de maio, antes da greve dos caminhoneiros, a companhia alcançou um valor de mercado de R$ 388,8 bilhões, o maior em toda a sua história. Era um indicativo de que a petroleira estava firme rumo a sua recuperação econômica – e que o mercado estava reconhecendo isso.
Deflagrada a greve, que culminou na saída de Pedro Parente da presidência da estatal, o valor de mercado da Petrobras despencou. A companhia chegou a ser avaliada em apenas R$ 209,3 bilhões em 18 de junho, uma perda de valor de R$ 179,8 bilhões em relação ao seu pico.
E, com os outros reveses de junho, a avaliação não melhorou, jogando o valor de mercado da estatal para muito distante do pico de R$ 388,8 bilhões. Na quarta-feira (4), a Petrobras era avaliada em R$ 257,9 bilhões. Os valores são da consultoria Economatica.
O analista de investimento da Planner Corretora, Luiz Francisco Caetano, afirma que decisões desfavoráveis à Petrobras tendem a causar ruídos nos papéis da companhia no curto prazo. Mas, segundo ele, no médio e longo prazo o investidor sabe que percalços são comuns, ainda mais numa empresa estatal com tanta visibilidade como a Petrobras. O importante, afirma Caetano, é a Petrobras se manter focada na direção de vender ativos e diminuir sua dívida, apesar de todos os problemas e atrasos.