A Polícia Federal já tem indícios de fraude em processos de ao menos 150 sindicatos e federações no Ministério do Trabalho. As entidades aparecem em documentos e trocas de mensagens de investigados na Operação Registro Espúrio, os quais tratam, segundo investigadores, da manipulação dos trâmites para obtenção de cartas sindicais e outros interesses.
A PF suspeita de um esquema amplo de venda de atos administrativos e que funcionava havia vários anos na pasta, historicamente aparelhada por partidos políticos e centrais sindicais. Por isso, criou um email para denúncias de testemunhas, entre elas, servidores e representantes de entidades que tenham sido eventualmente achacados (registroespurio@dpf.gov.br). Os denunciantes, por lei, podem pedir que sua identidade seja preservada.
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A ideia é inspirada nas origens da própria operação, que partiu da representação feita em 2017 por um sindicalista que se viu cobrado a pagar R$ 4 milhões para conseguir oficializar seu sindicato. Para aprofundar as apurações, a PF também requereu ao ministério as cópias dos 150 processos supostamente contaminados pelo esquema.
Esses casos envolvem fraudes não só para deferir pedidos de registro sindical, mas para alterar o estatuto de entidades, ampliando sua base territorial ou o número de categorias de trabalhadores representadas. Também há situações em que sindicatos, articulados com políticos e servidores, atuavam para que pedidos feitos por instituições rivais fossem indeferidos fraudulentamente. A carta sindical, concedida pelo ministério, permite que o sindicato receba contribuições dos associados e outras receitas.
Sobre a operação
A Registro Espúrio foi deflagrada em 30 de maio, com a prisão de 23 pessoas, das quais oito permanecem sob custódia. Conforme as investigações, políticos com influência na pasta nomeavam servidores em cargos chave, os quais, para atendê-los, manipulavam processos em troca de propinas, filiações a centrais sindicais amigas ou até de apoio político em eleições.
O inquérito aponta que funcionários do ministério furavam a fila de protocolos, passando entidades à frente de outras, e davam pareceres sob encomenda, não raro elaborados pelas próprias interessadas.
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São suspeitos de integrar o esquema os deputados federais Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade e líder da Força Sindical; Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara; Wilson Filho (PTB-GO) e Ademir Camilo (MDB-MG). Este último está licenciado do Legislativo e é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Dois sobrinhos de Jovair, entre eles Leonardo Arantes – ex-secretário executivo do Trabalho até o escândalo vir à tona –, estão presos preventivamente.
Na última terça (12), numa segunda etapa das investigações, a PF fez buscas em endereços da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado e preso no esquema do mensalão. Os dois são suspeitos de se beneficiar das fraudes na tramitação dos processos.
Cristiane foi indicada para chefiar o ministério no início do ano, mas sua posse foi barrada por causa de condenações na Justiça do Trabalho. Ela e o pai continuaram com influência na pasta. O ministro que assumiu o cargo, Helton Yomura, é aliado dos dois. Pessoas com acesso às investigações informaram que o material apreendido na operação reforça os indícios de crime atribuídos aos políticos.
As investigações também citam envolvimento dos senadores Dalírio Berber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), flagrados pedindo a servidores da pasta para favorecer entidades, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou mandados contra eles. Os políticos citados negam envolvimento em ilicitudes.
Influência política
As investigações da Registro Espúrio remontam a 2016, quando, após o impeachment de Dilma Rousseff, PTB e Solidariedade passaram a controlar o Ministério do Trabalho. A influência da Força Sindical e da UGT passou a ser predominante.
Nos governos do PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, antes ligada ao PDT, dividiam espaço na pasta. Em 2011, o então ministro pedetista Carlos Lupi pediu demissão em meio a um escândalo que tinha o mesmo enredo: a cobrança de propinas para regularizar sindicatos e favorecer ONGs. Lupi sempre negou envolvimento em corrupção.
Após a Registro Espúrio, o Ministério do Trabalho anunciou abertura de sindicância para “apurar responsabilidades e punir os envolvidos nas irregularidades”. Além disso, dispensou os servidores investigados de cargos de confiança. A pasta reiterou “seu compromisso com a legalidade” e informou que vai colaborar “de forma irrestrita” com as investigações da PF.
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