Em relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Acrônimo, a Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), atuou com o auxílio do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para favorecer o Grupo Casino ao não liberar empréstimo para viabilizar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Na época dos fatos investigados, Pimentel chefiava o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e presidia o Conselho de Administração do banco público.
Segundo a PF, Pimentel e Coutinho se articularam para impedir a concretização de um empréstimo do BNDES para o empresário Abilio Diniz, que na época buscava apoio do banco público para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.
Em fevereiro de 2011, Diniz apresentou o projeto de fusão a Coutinho, que teria autorizado a realização de estudos técnicos sobre a operação. À época, Diniz e os franceses do Grupo Casino disputavam o controle do Pão de Açúcar.
A PF aponta no relatório que o Casino, contrário à compra, teria efetuado pagamentos para uma empresa que cedeu 40% dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. Para os investigadores, o repasse seria uma contrapartida à inclusão de uma cláusula em desfavor de Diniz.
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A cláusula tratava da obrigatoriedade do Pão de Açúcar não possuir qualquer disputa judicial com os franceses para poder ter acesso ao dinheiro do BNDES.
Segundo a PF, em troca da inclusão da cláusula e da manutenção da situação de interesses do grupo, foram pagos R$ 8 milhões pelo Casino à empresa MR Consultoria. A PF concluiu que a empresa, de propriedade do jornalista Mário Rosa, intermediou o repasse de parte do valor para a atual primeira-dama de Minas Gerais.
"A presença da cláusula condicionante à inexistência de litígio entre o Grupo Pão de Açúcar e o Grupo Casino na prática significou a manifestação prévia do BNDES sobre a necessidade de consenso entre o Grupo Casino e a família Diniz para a obtenção do apoio financeiro pleiteado, cancelando de forma antecipada o enquadramento da operação de fusão, impedindo assim a continuidade da análise do projeto", diz o relatório da PF.
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Com isso, a PF indiciou Coutinho e a primeira-dama de Minas no âmbito da Operação Acrônimo. Pimentel não foi indiciado porque é governador e tem foro privilegiado no STJ. A primeira-dama, Coutinho e Mário Rosa foram indiciados pela polícia por corrupção passiva. Já os executivos Ulisses Kameyama e Eduardo Leônidas, que teriam intermediado os pagamentos, foram indiciados por corrupção ativa. Eduardo Leônidas era executivo do Casino à época dos fatos investigados e hoje atua como diretor de Desenvolvimento e Estratégia no Grupo Pão de Açúcar.
"Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender a solicitação feita pelo ministro do MDIC, para viabilizar a inserção de cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abilio Diniz junto ao BNDES", diz o relatório assinado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, coordenadora da Operação Acrônimo.
Pagamentos
A PF detalha em seu relatório a cronologia da contratação da empresa de Mário Rosa e os pagamentos efetuados pelo Casino com os posteriores repasses feitos para a OLI Comunicação, da primeira-dama de Minas Gerais.
Em 1º de julho de 2011, a MR Consultoria e o Casino assinam contrato de R$ 2 milhões válidos entre julho daquele ano e junho de 2012. A primeira parcela foi recebida quatro meses depois, em 17 de novembro de 2011.
Em 24 de abril de 2012, Carolina abre uma conta para sua empresa, a OLI, e na mesma data recebe um cheque de R$ 85 mil da empresa de Mário Rosa. Segundo a PF, entre 2013 e 2014, ainda foram identificados outras 15 transferências da MR Consultoria para a OLI. No total, a empresa da mulher de Pimentel recebeu R$2,8 milhões.
Para a PF, "não há nenhum elemento concreto que evidencie a efetiva participação de Carolina na prestação de serviço objeto do referido contrato e que justifique o recebimento de quase metade do valor pago pelo Grupo Casino" à empresa de Mário Rosa.
No entendimento da PF, a investigação demonstra que Carolina de Oliveira seria o "elo entre os interesses do Grupo Casino e Fernando Pimentel, então MDIC e com influência junto à presidência do banco público".
Outro lado
O advogado de Fernando Pimentel, Eugenio Pacelli, disse em nota que o governador de Minas Gerais "repele veementemente" a conclusão do relatório da Polícia Federal no âmbito da Operação Acrônimo. "Nem tudo que reluz é ouro. A Acrônimo se tornou anacrônica, do ponto de vista das provas", comentou Pacelli sobre as acusações de que o petista teria atuado para favorecer o Grupo Casino. Para a defesa de Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel, o relatório "é mais uma tentativa de manter de pé uma investigação frágil e eivada de irregularidades, que se arrasta há mais de 2 anos e que jamais encontrou qualquer ligação ilícita entre os envolvidos".
"Refutamos veemente as conclusões da autoridade policial neste inquérito e reafirmamos nossa confiança na Justiça, que saberá examinar com a necessária isenção e, ao final, rejeitar as acusações, todas elas desprovidas de qualquer fundamento", comentou o advogado Thiago Bouza ao Estado de S. Paulo.
Já o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que todas as decisões tomadas por ele envolvendo a tentativa de fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar "estiveram dentro da mais absoluta legalidade e lisura" e que "nunca recebeu qualquer tipo de vantagem decorrente do referido processo nem tem conhecimento de que alguma outra pessoa o tenha feito".
De acordo com Coutinho, a cláusula contratual que exigia inexistência de litígio entre o Pão de Açúcar e o Grupo Casino "não foi inserida pelo então presidente do banco e sim determinada pelo comitê de enquadramento e crédito do BNDES". Segundo o ex-presidente, "trata-se de cláusula usual e prudente em negócios com potencial de litígio, o que naturalmente pode inviabilizar a transação". Além disso, ele alega que a contratação da MR Consultoria foi feita posteriormente à definição da cláusula.
Procurados pela reportagem, BNDES, o Carrefour e Abilio Diniz não comentaram. O Grupo Pão de Açúcar (GPA) informou que o tema não envolve a empresa e direcionou o pedido de informações ao Grupo Casino. O Grupo Casino, por sua vez, disse que colaborou com as investigações durante todo o inquérito e se declarou "surpreso com suas conclusões equivocadas".
"A oferta hostil de fusão do Grupo Pão de Açúcar com o Carrefour foi à época amplamente rejeitada pelos acionistas, pela mídia e pela opinião pública", afirmou o Casino, acrescentando que continuará colaborando com a Justiça.
A assessoria do Casino comunicou ainda que Eduardo Leônidas, que era do grupo e hoje atua no GPA como diretor de Desenvolvimento e Estratégia, não chegou a ter conhecimento das conclusões da Polícia Federal.
O jornalista Mario Rosa diz que nunca foi encontrado nada comprometedor contra ele, apesar de 29 meses de investigações. Ele afirma que nunca esteve no BNDES, que estava fora do País no dia da decisão e "estava sendo sondado pelos dois lados em conflito".
"Tudo com mensagens eletrônicas que posso comprovar datas, pessoas e locais. Só assinei o contrato bem depois da decisão", diz. Rosa afirma ainda que seus honorários foram rigorosamente registrados e tributados.
O executivo Ulisses Kameyama já se desligou da Casino e não foi localizado.
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