PF conclui que houve corrupção passiva de Temer e Rocha Loures no caso JBS

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A Polícia Federal (PF) conclui que há indícios de materialidade da prática de crime de corrupção passiva pelo presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures em relatório preliminar do inquérito aberto com base nas delações da JBS entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).

Embora tenha concluído essa parte da apuração, os delegados federais pediram ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, mais cinco dias de prazo para encerrar a investigação sobre os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

O pedido de dilação do prazo pela PF tem como objetivo aguardar o término do laudo final da perícia no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com Temer. A reportagem apurou que a demora na produção do laudo se dá pela má qualidade da gravação. Ao todo, os peritos analisam quatro áudios, um deles de uma conversa do empresário com Temer, no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

No caso do crime de corrupção passiva, a conclusão baseou-se na análise das ações controladas – uma delas que flagrou Loures correndo com uma mala de R$ 500 mil – e em dois laudos produzidos a partir da análise das conversas gravadas entre Loures e o diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud.

Saud filmou e gravou, no dia 28 de abril deste ano, encontros nos quais acertou e repassou a Loures a mala dos R$ 500 mil, em um restaurante, em São Paulo. Hesitante em pegar o dinheiro naquela ocasião, o peemedebista chegou a sugerir um tal “Edgar” para buscar os valores, já que “todos os outros caminhos estavam congestionados”.

Na conversa, Saud ainda questiona se o interposto sugerido por Loures para supostamente receber valores é “o Edgar que trabalha para o presidente”. “Bom, se é da confiança do chefe, não tem problema nenhum.”

Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores, o então deputado federal acabou combinando, no mesmo dia, de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele, em São Paulo na rua Pamplona. Saud também filmou o diálogo, em um estacionamento.

O valor seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. “Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você te um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele (Michel Temer)”, afirmou Saud a Loures.

Rocha Loures é acusado de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Em notas anteriores, o Palácio do Planalto negou irregularidades envolvendo o presidente.

O prazo dado por Fachin para o inquérito ser finalizado se encerrou neste domingo (18) – sendo a segunda o primeiro dia útil, quando a conclusão deveria ser entregue.

Janot é contra arquivamento do inquérito

Também nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer contrário ao pedido de arquivamento do inquérito contra Temer. O pedido foi feito na semana passada pela defesa de Temer, com o argumento de que não havia elementos probatórios mínimos na investigação para justificar a apresentação de denúncia.

Segundo Janot, é impossível fazer qualquer avaliação – seja pelo oferecimento de denúncia, seja pelo arquivamento – antes da conclusão das investigações por parte da Polícia Federal. O procurador destaca que terá um prazo de cinco dias para oferecer a denúncia ou para pedir arquivamento, de acordo com Regimento Interno do STF, a partir do recebimento da peça informativa encaminhada pela autoridade policial.