PF conclui que Temer recebeu propina de R$ 1,43 milhão da Odebrecht

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A Polícia Federal concluiu inquérito sobre supostos repasses ilícitos da Odebrecht ao MDB e concluiu que o presidente Michel Temer recebeu da empreiteira propinas de ao menos R$ 1,43 milhão, por meio do coronel João Baptista Lima, seu amigo. Em relatório sobre o caso, o delegado Thiago Machado Delabary sustenta que há indícios de que o emedebista praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O documento foi enviado nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nas provas apresentadas, o relator Edson Fachin deve encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Teoricamente, Michel Temer, mesmo investigado, não deverá ser denunciado enquanto estiver no cargo de presidente da República, pois o entendimento já externado pela procuradora-geral Raquel Dodge com base na Constituição é o de que um presidente não pode ser responsabilizado por fatos anteriores ao mandato. O presidente já foi alvo de duas denúncias movidas com base na delação da JBS, mas o Congresso suspendeu a abertura da ação penal contra ele.

Além de Temer, a PF também viu elementos de que dois de seus ministros – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) – foram corrompidos. O inquérito foi aberto após delatores da Odebrecht relatarem que, num jantar no Palácio do Jaburu, acertaram com Temer e aliados o repasse ilícito de R$ 10 milhões em recursos em 2014. O relatório também implica outros investigados, como o candidato do MDB ao governo de São Paulo Paulo Skaf. 

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Detalhes do inquérito

No caso do presidente Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou uma conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em um dos dias das entrega dos valores.

“Pelo teor da conversa, resta inconteste que, ao ser informado sobre a chegada da encomenda, João Baptista Lima Filho informou que estava distante do local, solicitando que o horário fosse remarcado para as 15h, informação essa que acabou se refletindo nos diálogos mantidos via Skype”, diz trecho do relatório sobre a conversa.

A ligação para a empresa do doleiro se deu às 10h25 de 19 de março de 2014. Cerca de uma hora depois, às 11h35, Lima ligou para um celular em nome de Temer e dois minutos depois de falar com presidente, às 11h37, o amigo de Temer recebeu outra ligação da empresa do doleiros responsável pelas entregas de valores.

Segundo a PF, esta última ligação teve como “finalidade de confirmar a alteração do horário daquele dia, assim como de ajustar os horários das entregas subsequentes, restando estabelecido o intervalo entre 12h e 13h.” Logo após esta conversa, às 11h51, Lima voltou a ligar para Temer com quem falou cerca de 5 minutos.

“Tais evidências indicam fortemente que, no episódio, os valores foram recebidos pessoalmente por João Baptista Lima Filho, na sede de sua empresa, a Argeplan”, diz a PF. Além na entrega no dia 19, a PF mapeou outras duas realizadas nos dias 20 e 21. Em todas, os investigadores confrontaram a versão de Alvaro Novis com as ligações do coronel Lima para a empresa do doleiro.

A PF ainda encontrou uma outra ligação entre Lima e um funcionário da empresa de Novis. na conversa, o funcionário questiona Lima se as três “reuniões” haviam sido realizadas corretamente. “Tudo bem, tudo bem. A última, a da sexta feira, em que foi entregue ai ao Silva as atas, elas não foram iguais às atas anteriores, né? Ficou um pouco abaixo”, respondeu Lima

“A eloquência dos indícios acima colacionados torna imposítiva a conclusão de que João Baptista Lima Filho, no interesse do Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, recebeu os valores encaminhados pela Odebrecht em atenção à solicitação do Ministro Moreira Franco”, concluiu a PF.

Sobre Skaf, o relatório da PF aponta que o candidato ao governo de São Paulo recebeu R$ 5.169.160,00 entre agosto e outubro de 2014 por meio de Duda Mendonça como forma de custear gastos em sua campanha eleitoral. De acordo com a PF, os valores foram omitidos na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que enquadraria Skaf no crime de “caixa 2”, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Outro lado

A comunicação da Presidência da República divulgou a seguinte nota:

“A conclusão do inquérito pela Polícia Federal é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos. Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE. Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar. A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito.”

O advogado Maurício Silva Leite que defende João Baptista Lima Filho informou que irá se manifestar somente após ter acesso ao relatório apresentado”.

Já Moreira Franco disse: “não participei da reunião no Palácio do jaburu. Não solicitei absolutamente nada a executivos desta empresa nem de nenhuma outra. A Odebrecht arrematou a concessão do Galeão por R$ 19,3 bi e não por atendimento de interesses. As conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência.”

O ministro Eliseu Padilha informou que não irá comentar o assunto. “Se for o caso, se manifestará apenas nos autos”, disse Daniel Gerber, advogado de defesa do ministro.

Já assessoria de Paulo Skaf disse que “todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo de mérito.

A assessoria de Paulo Skaf reitera que ele nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas.