Sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, a nova direção da Polícia Federal pretende reestruturar e reforçar o grupo responsável por investigar crimes cometidos por ministros e políticos em exercício do mandato, chamado de Serviços de Inquéritos Especiais (SINQ). O setor é tido como essencial para o combate à corrupção, bandeira que Moro, indicado para o cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), definiu como prioridade.
A decisão da equipe de Moro é uma reação à crise a que passa o grupo SINQ desde a gestão do delegado Fernando Segovia, no governo de Michel Temer (MDB). Antes com 13 equipes montadas para as investigações, cada uma com um delegado, escrivães e agentes, esse time hoje conta com apenas cinco equipes fixas.
Escolhido como novo diretor-geral da PF, o delegado Maurício Valeixo tem conhecimento dos problemas e avisou que vai privilegiar o assunto assim que tomar posse.
Inquérito sobre Temer é a origem da crise do SINQ
Na origem da crise do SINQ, está a passagem de Segovia pela direção-geral do órgão, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018. Um dos eixos de tensão se deu em torno do inquérito sobre Michel Temer no suposto esquema no porto de Santos.
A investigação causou a principal polêmica da gestão Segovia, resultando em sua queda. Em entrevista, o então diretor afirmou que não havia indícios contra o emedebista. Em reação, o grupo enviou um memorando repudiando interferências nas investigações – delegados desfrutam de independência funcional.O coordenador do time era Josélio Azevedo, que estava no posto desde o início da Lava Jato.
LEIA TAMBÉM: PGR diz ao STF que Temer, Moreira Franco e Padilha praticaram corrupção
Apesar de dizer enxergar erros na gestão anterior, a equipe do delegado Rogério Galloro, que sucedeu Segovia, chamou de “rebelião” o movimento do SINQ e enxergou no episódio uma traição hierárquica. A avaliação era de que os delegados dos inquéritos especiais passaram achar que eram mais importantes do que a própria PF.
Sob Galloro, que se mantém no cargo, procedimentos foram adotados para controlar o que se entendeu como “desvios” dos integrantes do grupo de inquéritos especiais. A primeira medida foi tirar de Josélio a coordenação, o que não foi bem aceito pelos demais membros da equipe. A desarticulação do grupo foi acentuada com a saída de seu coordenador. Alguns delegados deixaram a equipe, sob justificativa de licença capacitação.
Durante o inquérito dos portos, os conflitos foram frequentes. A conclusão da investigação foi prorrogada diversas vezes, algumas delas com a justificativa de que não havia mão de obra suficiente para a análise de material apreendido.
Em um desses momentos, Galloro e o ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos, se falaram por telefone. O chefe da PF garantiu ao ministro que haveria reforço. O episódio pegou mal na direção. A visão era de que Cleyber Malta, responsável pela investigação, havia se apegado ao caso e que fazia parceria com outro Poder, o Judiciário, para conseguir seus objetivos.
LEIA MAIS: Brasil vai entrar em ‘lista negra’ com Cuba se não aprovar projeto defendido por Moro
Em outro capítulo, servidores do grupo foram colocados compulsoriamente em sessões de terapia, diante da análise de que estavam sob efeito de muito estresse. A decisão foi tomada pela diretoria e foi interpretada como falta de respeito.
Com o argumento de organizar e profissionalizar o setor, o delegado Élzio Vicente da Silva, que é diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), a quem o SINQ está vinculado, passou a cobrar projetos de investigação para fornecer instrumentos necessários. A iniciativa também foi mal vista. Parte dos integrantes entendeu como tentativa de controle de informações.
Élzio é tido como um dos principais quadros da polícia. A avaliação, no entanto, é que não deu certo com a atual equipe e que não teve habilidade para administrar a crise que se criou com o que ficou conhecido como “trauma Segovia”. Recentemente, foi aberto um recrutamento para mais seis equipes, mas não houve interessados suficientes.
Raio-x do grupo
O grupo de inquéritos especiais foi criado no início da década após conversas entre a polícia e o STF para agilizar investigações sobre crimes cometidos por políticos com foro. Até a saída de Segovia, existiam 283 procedimentos registrados de forma especial na PF, incluindo inquéritos abertos e ações cautelares. Atualmente, são 153.
A redução do número se deu basicamente por dois motivos: alguns casos foram concluídos e outros desceram para a primeira instância, após decisão do Supremo de restringir o foro especial. Desde maio, a corte passou a só julgar episódios em que os crimes tenham sido cometidos durante o mandato.