A Polícia Federal decidiu nesta sexta-feira (22) investigar o esquema de candidaturas laranjas do PSL de Minas Gerais vinculadas a Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro. O promotor de Minas Fernando Ferreira Abreu, responsável pela apuração na parte eleitoral, se reuniu nesta manhã com delegados federais para pedir parceria na apuração do caso. O objetivo é que a PF ajude os promotores na busca de mais provas sobre o caso ocorrido nas eleições passadas.
O promotor vai enviar o material do caso à PF na quarta-feira (27) com os termos de depoimentos de pelo menos sete pessoas envolvidas – as oitivas estão marcadas para esta sexta e a próxima terça-feira (26).
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De posse desses documentos, a PF vai abrir um inquérito e entrar na investigação. Paralelamente à conversa com o Ministério Público, a PF também recebeu uma representação da aposentada Cleuzenir Barbosa, candidata nas eleições passadas que diz ter se recusado a entrar no esquema dos laranjas.
O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha de São Paulo, levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão do ministro.
As autoridades de Minas iniciaram a investigação no caso após o jornal publicar, em 4 de fevereiro, reportagem segundo a qual o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.
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Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.
Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades. Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha.
Na última terça-feira (19), a Folha mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.
Recurso no STF
Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação passe a tramitar perante a Corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux, que cuidará da relatoria.
No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. Além de ministro, Álvaro Antônio é deputado licenciado em segundo mandato.
A defesa afirma que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado federal e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro de campanha foi parar em contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.