A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia encaminhou ao presidente Michel Temer uma lista com 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suspeitas de favorecimento indevido ao setor portuário via decreto presidencial. A informação é da revista Época, que obteve com exclusividade a relação de perguntas. As questões foram formuladas pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes.
O decreto publicado por Temer em 11 de maio aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias. A PF apura se o presidente da República se beneficiou financeiramente com o decreto.
Também são investigados Rodrigo da Rocha Loures, ex-assessor de Temer e famoso por ter sido flagrado com a mala de R$ 500 mil entregue pela JBS; o coronel João Baptista Lima Filho, acusado de receber propina em nome de Temer; e o advogado e ex-assessor José Yunes, que já admitiu ter recebido um pacote de dinheiro do operador Lúcio Funaro, delator da Justiça.
O interrogatório de Temer é uma das últimas diligências do inquérito. O prazo dado pelo STF para que as perguntas sejam respondidas foi de 15 dias. Na condição de presidente, Temer pode respondê-las por escrito. Como a PF já tomou o depoimento de quase todos os investigados, o inquérito já entrará em sua fase final, restando à PF concluir se houve a prática de algum crime.
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Os elementos colhidos até agora confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos, junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial. Os elementos colhidos indicam que Temer delegou a seus subordinados a responsabilidade de cuidar do decreto. Principal interlocutor do Planalto com o setor portuário nas tratativas do novo decreto. Rocha Loures foi alvo de interceptações telefônicas nas quais discutia o assunto com Ricardo Mesquita, diretor da empresa Rodrimar.
Direto ao ponto
Segundo a revista Época, os questionamentos mais incisivos da PF a Temer estão no último tópico, que levanta suspeitas sobre o recebimento de propina pelo presidente em troca de benefícios às empresas portuárias. “Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo ‘caixa dois’, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou”, diz a pergunta número 49.
No questionamento seguinte, a PF mira seus aliados: “Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias”.
Temer foi alvo no ano passado de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso JBS: uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa. Ambas foram barradas na Câmara dos Deputados, o que impediu Temer de se tornar réu. Agora pode ser alvo de uma terceira acusação formal da PGR caso a PF conclua que há elementos para incriminar o presidente.
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