PF investiga suposta propina de R$ 4 milhões da Odebrecht ao senador Romero Jucá

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Armistício, que investiga o suposto pagamento de R$ 4 milhões em propina pela Odebrecht ao senador Romero Jucá (MDB-RR). Os policiais cumprem nove mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista, todas no estado de São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das investigações na Corte.

O inquérito que investiga Jucá foi aberto com base nas declarações prestadas em colaborações premiadas dos executivos da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Carlos José Fadigas de Souza Filho e Marcelo Odebrecht. As investigações foram abertas em abril de 2017.

Segundo os delatores, os R$ 4 milhões foram pagos a Jucá para a aprovação, em 2012, da Resolução 72 do Senado Federal, que unificou em 4% a alíquota interestadual de ICMS sobre produtos importados. A medida limitou a chamada guerra dos portos, referência à disputa fiscal entre estados para ter mais desembarques em seus respectivos portos e a consequente redução de preço de produtos importados.

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O suposto pagamento de propina a Juca teria sido realizado através do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht – o setor de propinas da empreiteira. Segundo os delatores, a Odebrecht tinha interesse na medida aprovada no Senado.

Além de Romero Jucá, teriam participado da interlocução com a empreiteira os ex-ministros Guido Mantega, Jacques Wagner e Fernando Pimentel, além da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Neste inquérito, porém, apenas Jucá é investigado.

Jucá é investigado no STF por ter prerrogativa de foro, já que é senador. Como ele não foi reeleito e deve deixar o cargo, a partir do ano que vem as investigações tendem a ser remetidas à primeira instância, onde os processos correm de maneira mais célere.

Outro lado

Em nota, a defesa de Jucá esclareceu que o senador não é alvo de mandados e que já prestou depoimento em agosto.

“De fato à época da apresentação do PRS o Senador, como líder do governo, a pedido do então Ministro Mantega , apresentou o PRS. Também na função de líder conversou, à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política, por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu Denúncia apresentada contra o Senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.