PF, MPF e Justiça ‘esquecem’ de remeter caso de deputado para o Supremo

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) corre risco ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter recebido propina das obras do Estádio Nacional de Brasília – usado na Copa de 2014. Na verdade, ele ainda não é investigado apenas porque o caso não foi remetido pela Justiça Federal de Brasília para o STF, embora o inquérito da Polícia Federal (PF) que apura as irregularidades no estádio tenha sido concluído em agosto. Além disso, nem a PF tampouco o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram sobre o assunto.

O deputado – que foi escolhido para ser o presidente da comissão mista da Câmara que vai apreciar a Medida Provisória (MP) 805, do corte dos reajustes do funcionalismo público federal – foi acusado pelo ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Ferreira Lopes da Silva de receber propina de R$ 500 mil. A acusação é de o pagamento foi porque Rosso levou adiante a licitação da obra do Estádio Mané Garrincha quando foi governador tampão do Distrito Federal, em 2010.

A citação a Rosso consta dos autos da Operação Panatenaico, da Polícia Federal (PF), que já resultou nas prisões do ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e do ex-vice-governador Nelson Tadeu Filippelli. A operação foi deflagrada em maio e o inquérito da PF foi concluído em agosto.

Seis meses de atraso. E cobranças do STF e da PGR

Por deter a prerrogativa de foro, as citações ao parlamentar deveriam constar em inquérito no STF, o que não aconteceu até o momento, mesmo após mais de seis meses de deflagração pela PF da Operação Panatenaico.

A não remissão dos autos da operação ao STF levou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte, a se manifestar a respeito. "É necessário o compartilhamento de eventuais elementos de informação reunidos no âmbito da investigação da Operação Panatenaico relacionados ao pagamento de vantagem indevida ao parlamentar”, frisou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República, em manifestação ao STF, pontuou: “(…) No termo de depoimento n.º 3, o colaborador afirma que foram feitos pagamentos a diversos agentes públicos em decorrência das obras no Estádio Nacional Mané Garrincha”. Entretanto, a PGR não faz referências explícitas ao deputado.

O que disse o delator do caso

Em delação, Rodrigo Lopes disse que, em 2011, após a assinatura do contrato para obras no Estádio Mané Garrincha, foi feito o pagamento de vantagem indevida em espécie ao interlocutor do então ex-governador, André Motta, mesmo após Rosso ter deixado o governo do Distrito Federal. O delator afirmou que, durante a execução da obra do Estádio Nacional, teriam sido feitas várias solicitações de propina, na proporção de 1 % para Filipelli e de 2 ou 3% para Agnelo Queiroz.

Rodrigo Lopes era gerente comercial da Andrade Gutierrez, enquanto que André Mota foi nomeado por Rosso como diretor do Banco Regional de Brasília (BRB), durante a gestão do deputado como governador tampão. Rosso administrou o Distrito Federal de abril a dezembro de 2010, após a prisão de Arruda.

As citações a Rosso, ao que consta, nem sequer chegaram oficialmente ao STF. O ministro Fachin determinou que fosse realizada uma pesquisa nos sistemas do STF para localizar alguma informação da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília ou da própria Polícia Federal a respeito do assunto. Fachin também quer que todo o conteúdo da colaboração premiada do ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Ferreira Lopes seja remetida ao STF.

Um entendimento do próprio STF de 2003 prevê que "a simples menção de nome de parlamentar, em depoimentos prestados pelos investigados, não tem o condão de firmar a competência do Supremo Tribunal para o processamento de inquérito”. Por isso que o ministro Fachin quer entender em que contexto está a citação ao deputado Rogério Rosso na Justiça Federal de Brasília e se o caso cabe abertura de inquérito próprio ou não.

O relatório final da Polícia Federal sobre a operação está pronto desde agosto, aguardando somente uma manifestação do Ministério Público se oferece ou não a denúncia. No rol de pessoas indiciadas pela PF, o deputado Rosso nem sequer é citado.

O que diz o deputado Rogério Rosso

Procurado pela Gazeta do Povo, o deputado Rosso disse que a sua "conduta pessoal e pública sempre foi e será balizada nos princípios éticos, legais e constitucionais da administração pública com ênfase na transparência , ética e zelo com a coisa pública".

Rosso ressalta que a licitação da obra da arena já estava em andamento quando ele assumiu o governo do Distrito Federal e que já tinha análise e avaliação dos órgãos competentes de fiscalização e controle. Ponderou que só houve continuidade no certame após autorização pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), responsável pela obra e desdobramentos administrativos e técnicos.