A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo pelos crimes de corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro. De acordo a PGR, os crimes estão ligados à promessa de doação de US$ 40 milhões da Odebrecht a Lula em troca de decisões políticas que beneficiassem a empresa.
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As investigações revelaram que a soma - avaliada na época do acerto em R$ 64 milhões - ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) tendo sido utilizada em operações como a que beneficiou a senadora na disputa ao governo do Paraná, em 2014. Também foi denunciado Leones Dall’Agnol, que foi chefe de gabinete da senadora na Casa Civil, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
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Apresentada no âmbito da Operação Lava Jato, a denúncia é decorrente de inquérito aberto a partir de delações de executivos da construtora. Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca que, além dos depoimentos dos delatores, a prática dos crimes foi comprovada por documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens, além do afastamento de sigilos telefônicos e outras diligências policiais.
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“Há, ainda, confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, resume um dos trechos do documento, que foi encaminhado ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Dinheiro para Angola
Entre as ações realizadas como contrapartida ao acordo que assegurou a reserva milionária de dinheiro ao PT, a procuradora-geral cita o aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Angola. A medida foi viabilizada pela assinatura, em junho de 2010, do Protocolo de Entendimento entre Brasil e aquele país. Posteriormente, o termo foi referendado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que tinha Paulo Bernardo entre os integrantes. Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito ampliado para R$ 1 bilhão, graças à interferência dos envolvidos.
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