| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o único que pode reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que mandou a Justiça soltar todos os presos que cumprem pena após condenação em segunda instância no país. Entre os afetados pela decisão está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , preso desde abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês no caso do tríplex no Guarujá.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em nota, que “já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”. Caso isso aconteça, o recurso irá chegar às mãos de Toffoli diretamente. Apesar de o recesso judiciário começar somente na quinta-feira (20), todos os pedidos que chegarem à Corte nesta quarta-feira (19), a partir das 15 horas, serão encaminhados para a presidência.

Marco Aurélio é o relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a previsão de prisão em segunda instância. Por isso, soltou uma liminar (decisão provisória, urgente) para conceder liberdade a todos os presos que não têm trânsito em julgado de suas condenações – quando não cabem mais recursos.

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Segundo o advogado Francisco Monteiro, doutor em direito pela UFPR, se houver algum pedido de reconsideração por parte do Ministério Público, a competência para julgar o recurso é do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele é o responsável por julgar casos urgentes durante a primeira quinzena do recesso Judiciário. A partir da segunda quinzena do recesso, o responsável por julgar um eventual recurso é o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Caso nenhum dos dois ministros se manifeste durante o recesso, a liminar de Marco Aurélio será julgada pelo plenário da Corte, no ano que vem. Até lá, a decisão de soltar os presos em segunda instância ficaria valendo até que isso ocorresse.

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Ao voltar a discutir o caso, o plenário do STF também vai discutir o mérito da questão. O julgamento estava pautado inicialmente para o dia 10 de abril do ano que vem. A tendência é que o Supremo reveja o posicionamento atual, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

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Integrantes do Supremo ouvidos em caráter reservado avaliam que as chances da liminar cair com uma decisão de Toffoli são grandes por dois fatores, principalmente. Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como “muito abrangente”.

Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada, e deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.