O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o único que pode reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que mandou a Justiça soltar todos os presos que cumprem pena após condenação em segunda instância no país. Entre os afetados pela decisão está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , preso desde abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês no caso do tríplex no Guarujá.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em nota, que “já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”. Caso isso aconteça, o recurso irá chegar às mãos de Toffoli diretamente. Apesar de o recesso judiciário começar somente na quinta-feira (20), todos os pedidos que chegarem à Corte nesta quarta-feira (19), a partir das 15 horas, serão encaminhados para a presidência.
Marco Aurélio é o relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a previsão de prisão em segunda instância. Por isso, soltou uma liminar (decisão provisória, urgente) para conceder liberdade a todos os presos que não têm trânsito em julgado de suas condenações – quando não cabem mais recursos.
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Segundo o advogado Francisco Monteiro, doutor em direito pela UFPR, se houver algum pedido de reconsideração por parte do Ministério Público, a competência para julgar o recurso é do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele é o responsável por julgar casos urgentes durante a primeira quinzena do recesso Judiciário. A partir da segunda quinzena do recesso, o responsável por julgar um eventual recurso é o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Caso nenhum dos dois ministros se manifeste durante o recesso, a liminar de Marco Aurélio será julgada pelo plenário da Corte, no ano que vem. Até lá, a decisão de soltar os presos em segunda instância ficaria valendo até que isso ocorresse.
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Ao voltar a discutir o caso, o plenário do STF também vai discutir o mérito da questão. O julgamento estava pautado inicialmente para o dia 10 de abril do ano que vem. A tendência é que o Supremo reveja o posicionamento atual, que permite a prisão após condenação em segunda instância.
Integrantes do Supremo ouvidos em caráter reservado avaliam que as chances da liminar cair com uma decisão de Toffoli são grandes por dois fatores, principalmente. Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como “muito abrangente”.
Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada, e deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.