De olho em uma economia de R$ 1 bilhão por ano, o governo federal lançou um programa de demissão voluntária (PDV) e espera a adesão de pelo menos 5 mil servidores federais. O plano oferece aos funcionários 1,25 salário por ano trabalhado, segundo a medida provisória (MP) publicada na quinta-feira (27). A indenização será equivalente a 125% da remuneração do servidor na data do desligamento multiplicada pelos anos de exercício no funcionalismo e será isenta de recolhimento de Imposto de Renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência. Pela MP, terão preferência os servidores com menos tempo no cargo ou que já estão em licença.
É uma proposta bem mais generosa em comparação com outras empresas que seguiram o mesmo caminho, na análise do economista e membro do Conselho Regional de Economia, Carlos Magno. “Não é só um plano voluntário, mas também incentivador, pois os benefícios são superiores a outras categorias, principalmente na iniciativa privada. Mas também demonstra o desespero do governo em cortar gastos. Só que R$ 1 bilhão de economia é pouco perto das despesas atuais com servidores ativos e inativos”, afirma.
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A multinacional Volvo, por exemplo, implantou um PDV na fábrica de Curitiba em maio de 2016. Os funcionários receberam de 1,5 a quatro salários, aviso prévio, verbas rescisórias com garantia de R$ 15 mil, a Participação nos Lucros e Resultados, seguro-desemprego extra, e ainda tiveram isenção de Imposto de Renda e quitação da rescisão. Outra montadora, a Volksvagen, lançou um PDV, em dezembro passado, para a unidade de Taubaté, em São Paulo. Os trabalhadores que aderiram receberam entre 25 e 35 salários, de acordo com o tempo de empresa.
Entre as estatais, a Caixa Econômica Federal ofereceu incentivo equivalente a dez salários, limitado a R$ 500 mil, pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda, recolhimento de encargos sociais e contribuição à Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Já os Correios ofereceram indenização de até 35% do salário por, no máximo, oito anos, reajustada anualmente com base na inflação oficial. O benefício não poderia passar de R$ 10 mil mensais. O cálculo foi baseado na média dos salários recebidos nos últimos 60 meses e no tempo de serviço nos Correios, além da idade do trabalhador.
Carlos Magno acredita que o PDV do governo Temer é “um tiro no pé”. “O governo incentiva a demissão voluntária, mas ele próprio concedeu aumentos acima da inflação, principalmente para o Judiciário. O governo não é coeso nos seus objetivos. Agora está liberando verbas para emendas parlamentares e quer compensar com um PDV que não trará vantagens e nem muita economia aos cofres públicos – R$ 1 bilhão é bastante dinheiro, mas diante do cenário atual, é apenas uma gota d’água em um oceano”, analisa.
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Baixa adesão
Apesar de projetar pelo menos 5 mil adesões ao PDV, o Ministério do Planejamento reconhece que o número dificilmente será alcançado. O cálculo foi feito com base nas adesões ao último PDV para servidores federais, implantado nos anos 90 por Fernando Henrique Cardoso. “De fato, não estamos prevendo uma adesão de contingente elevado, pelo contrário. A experiência passada foi de adesão baixa”, disse o ministro Dyogo Oliveira.
Para Magno, o PDV traz apenas benefícios individuais, para servidores que queiram mudar de carreira ou até se aposentar. “Para quem está pensando em deixar o serviço público, os benefícios são interessantes. Mas pensando no todo, é muito pouco para conseguir melhorar a situação financeira do governo”, afirma.
Benefícios que pesam
Depois de assumir o governo, em maio de 2016, apesar da urgência por cortes de gastos públicos, o presidente Michel Temer concedeu uma série de benefícios e reajustes aos servidores federais. A despesa com pessoal deve aumentar em R$ 23,2 bilhões somente neste ano. Em 2018 e 2019, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o aumento deve ser de R$ 22 bilhões a cada ano.
Segundo o economista, não era o momento para conceder os reajustes. “Todo mundo está apertando o cinto e o governo não deveria ter ido contra isso. Agora, estão tentando remendar um erro cometido lá atrás”, disse.
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