PMDB e PTB decidem obrigar deputados a votarem a favor da reforma da Previdência

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Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou nesta quarta-feira (6) que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Mesmo com o fechamento de questão, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de 10 a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. “Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”, declarou o peemedebista mais cedo.

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O PMDB foi o segundo partido a anunciar fechamento de questão. Com uma bancada de 16 deputados, o PTB informou mais cedo que obrigará seus parlamentares a votarem a favor da reforma. Na decisão, assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o partido não deixa claro qual será a punição aos deputados que desobedecerem a decisão.

O governo espera que a posição do PMDB inspire outros partidos a fecharem questão, entre eles, PP e PRB. Na terça-feira (5), a executiva nacional do PRB chegou a se reunir para deliberar sobre o assunto, mas, no fim, decidiu só bater o martelo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação. O PP também informou que só tomará decisão depois de definida a votação.

“Não há ameaça a companheiro”, diz Moreira Franco

A executiva nacional do PMDB fechou questão a favor da reforma da Previdência, mas não há previsão de punição para deputados que não seguirem a decisão do partido, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. “Se tivesse punição prevista, você estava ameaçando o companheiro”, declarou o ministro após deixar a reunião da executiva.

Também presentes na reunião, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disseram que apenas três integrantes da executiva se posicionaram contra o fechamento de questão. Foram eles: os deputados federais João Arruda (PR) e Mauro Mariane (SC) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.