A nova estrutura do Palácio do Planalto, que está sendo desenhada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que a pasta da Casa Civil passe a ter uma outra atribuição e deixe de coordenar os ministérios do governo. Esse trabalho passaria a ser feito pelo vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão. A ideia é liberar o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a articulação política com o Congresso, já que a Secretaria de Governo – que desempenha esse papel atualmente – será extinta.
Na visão do núcleo mais próximo do presidente eleito, a articulação política e a abertura de um canal de ligação de Bolsonaro com os parlamentares vai demandar tempo e esforço em um cenário de votação de projetos considerados fundamentais pela nova gestão.
A estrutura do Planalto no governo Bolsonaro daria mais poderes ao general Mourão – que durante a campanha eleitoral deu declarações polêmicas e, por isso, chegou a ser desautorizado pelo então presidenciável do PSL – e pode acentuar as diferenças entre os grupos político e militar que cercam o presidente eleito.
Na avaliação de aliados, como o governo será comandado por um militar reformado do Exército, que pensa na hierarquia, a visão é de que todos os ministros têm o mesmo nível e não aceitariam cobrança de resultado de outro titular de “igual estatura”. Colocar Mourão à frente da coordenação da Esplanada seria uma forma de dar ao vice-presidente eleito ascendência sobre os demais titulares do primeiro escalão para cobrar resultados.
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Se o novo desenho for aprovado, o Palácio do Planalto perde uma secretaria com status de ministério – a de Governo –, ficando com apenas três pastas: Casa Civil, com Lorenzoni; Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o general Augusto Heleno, e Secretaria-Geral da Presidência, que deverá ser ocupada pelo ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.
A Secretaria-Geral é uma espécie de “prefeitura do Planalto”, embora o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – que tem como finalidade a celebração de contratos de parceria com a iniciativa privada e outras medidas de desestatização – esteja vinculado a ela.
Outro cargo importante no palácio é a chefia de gabinete do presidente da República, que ainda não tem nome definido. O titular deste posto será o responsável por controlar a agenda e quem tem ou não acesso a Bolsonaro. Bebianno chegou a desempenhar esse papel durante a campanha e inicialmente estava cotado para o cargo. Na última semana, no entanto, Lorenzoni anunciou Bebianno como “futuro ministro” da Secretaria-Geral da Presidência, o que até agora não foi confirmado por Bolsonaro.
Projetos
No novo desenho, juntamente com a coordenação dos ministérios, devem ser deslocadas para a Vice-Presidência duas subchefias da Casa Civil – a de análise e acompanhamento de políticas governamentais e a de articulação e monitoramento. Está sendo estudado também a possibilidade de projetos vinculados ao PPI e as ações Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) serem transferidas para a Vice-Presidência.
No caso do PPI, considerado pelo novo governo como uma área de excelência, há projetos prontos para serem privatizados a curto prazo que poderão render ao menos R$ 100 bilhões. Embora com recursos minguados para 2019, o PAC deverá ter disponível cerca de R$ 17 bilhões para as obras previstas.
A Casa Civil, por sua vez, manteria sob sua responsabilidade a secretaria executiva, a subchefia de assuntos jurídicos – por onde passam todos os atos do governo para serem aprovados –, a Imprensa Nacional, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial além de comitês, comissões e conselhos, como o Desenvolvimento Econômico e Social – o chamado Conselhão, que o novo governo quer reformular totalmente.
A Casa Civil tem 190 cargos comissionados, os chamados DAS, à sua disposição. O Palácio do Planalto conta hoje, ao todo, com cerca de 3.500 funcionários.
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Peça-chave fala até com investidores
Depois de provocar divergências na campanha eleitoral por afirmações polêmicas, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, agora aparece como um dos aliados de mais confiança do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Nas duas últimas semanas, Bolsonaro delegou ao seu vice missões em várias áreas – que vão da comunicação, passando pela economia e transporte.
Uma das mais importantes foi a visita à sede da Petrobras, no dia 9 de novembro, para “tomar pé da situação da empresa” e repassar um diagnóstico do que viu ao presidente eleito. Mourão, general da reserva, disse que gostou do que viu e que a empresa está saneada. As suas declarações levantaram especulações de que o presidente da estatal, Ivan Monteiro, poderia ficar no cargo, o que ainda não foi confirmado.
Dois dias antes, em 7 de novembro, Mourão recebeu outra missão – conhecer a empresa de comunicação digital que atende o governo Michel Temer e cujo contrato está em vigor, podendo ser estendido até 2020. Mourão esteve na sede da agência de publicidade Isobar, uma das duas que cuidam das mídias sociais do emedebista para ver como era o funcionamento. “O foco é reforçar a comunicação digital, que é a mídia do Bolsonaro, que é a mídia do [Donald] Trump [presidente dos Estados Unidos]”, disse Mourão ao Estado, ressaltando que, na sua opinião, “aquele processo antigo de comunicação, via filmetes, propagandas tradicionais, que custam rios de dinheiro serão abandonados”.
Na terça-feira passada (13), Mourão foi designado para falar com o mercado, a convite do Bradesco BBI – que promove evento para investidores em Nova York, por meio de vídeo conferência. Sua afirmação de que Bolsonaro poderia privatizar a BR Distribuidora fez as ações da empresa subirem mais de 5%. Na quarta (14), compareceu à sede da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, cuja diretoria queria apresentar à equipe de transição cinco temas prioritários para o avanço da mobilidade urbana nacional.
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Para lembrar
Frases polêmicas deram o tom da campanha do então candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, o general da reserva Antonio Hamilton Mourão (PRTB).
Em palestras, eventos e entrevistas, o militar chegou a chamar o 13.º salário de “jabuticaba”, falou que a Constituição “não precisa ser feita por eleitos pelo povo” e citou a possibilidade de “autogolpe” com apoio das Forças Armadas.
Esta última declaração foi repreendida pelo próprio Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional. “Ele foi infeliz, deu uma canelada. Jamais autorizaria uma coisa nesse sentido”, disse Bolsonaro.