A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito contra Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures nesta segunda-feira (26), com o laudo da perícia feita na gravação que Joesley Batista fez com o presidente no Palácio do Jaburu. A PF concluiu que há elementos concretos que apontam para a prática do crime de obstrução de investigação de organização criminosa por parte do presidente Michel Temer, do empresário e delator Joesley Batista e do ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima . O crime está previsto na Lei de Organizações Criminosas, de 2013, e tem pena de reclusão de 3 a 8 anosa, além de multa.
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Sobre Temer, a polícia afirma que ele atuou “por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção da Magistratura Federal e do Ministério Público que lhe fora narrado pelo mesmo empresário”.
No pedido de abertura de inquérito feito ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Temer deu anuência para a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, ambos presos. Entre outros elementos, Janot se baseou em parte de um diálogo do presidente com Joesley para sustentar que houve obstrução de Justiça.
O procurador-geral afirmou que, na conversa, Temer ouviu de Joesley que o ex-presidente da Câmara estava sendo pago para não falar nada e sobre o assunto respondeu: “tem que manter isso, viu?”, o que seria um aval.
Geddel também foi apontado como tendo praticado o crime de obstrução à investigação porque “manifestou interesse na manutenção de pagamentos a (Lúcio) Funaro (operador financeiro ligado a Cunha)”, segundo a PF.
Quanto a Joesley, a PF afirmou que ele agiu de forma a “embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa ao manter pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, enquanto presos, a pretexto de mantê-los em silêncio ou de não se ver envolvido em eventuais revelações de fatos comprometedores a si próprio e ao grupo empresarial que comandava”.
Segunda denúncia
O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, enviou diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a documentação. O relatório final deve embasar a segunda denúncia que Janot pretende fazer contra Temer pelo crime de obstrução da Justiça. A primeira denúncia contra o presidente da República e Rocha Loures – pelo crime de corrupção passiva – foi apresentada nesta segunda-feira (26).
No relatório, a PF confirma que não houve edição na gravação da conversa feita no dia 7 de março. A perícia foi finalizada na sexta-feira (23) pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). A análise dos peritos identificou mais de 180 interrupções “naturais” no áudio porque o equipamento utilizado pelo empresário da JBS, que fez um acordo de delação premiada com a PGR, possui um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e a retoma quando identifica som. A defesa de Temer questionava a autenticidade das gravações.