A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (4) a 40ª fase da operação Lava Jato, com foco na Diretoria de Óleo e Gás da Petrobras. Essa é a primeira fase ostensiva que mira contratos nessa diretoria, embora o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa já tenha mencionado irregularidades na Diretoria de Óleo e Gás em 2014, ao firmar acordo de delação premiada.
Foram presos dois ex-gerentes da Petrobras e dois empresários. A PF cumpre mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva na Operação Asfixia. Foram presos temporariamente - por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco - nessa quinta os ex-gerentes da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira e Maurício de Oliveira Guedes e preventivamente- sem prazo definido - os empresários Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes.
Entre os ex-gerentes que são alvos também está Edison Krummenauer, que não chegou a ser preso. Ele firmou um acordo de colaboração premiada com os investigadores e reconheceu ter recebido pelo menos R$ 15 milhões do esquema. De acordo com o procurador Diogo Castor de Mattos, Krummenauer ainda receberia mais R$ 10 milhões do esquema ao sair da Petrobras. ““Para não chamar atenção, eles não repassariam valores grandes agora no final. Seriam valores parcelados e em espécie”, disse Mattos.
De acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da pasta agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema. Pelo menos 18 contratos de empreiteiras envolvidas na Lava Jato com a Diretoria de Óleo e Gás estão sob suspeita nessa fase das investigações. O valor dos contratos supera R$ 5 bilhões, segundo a força-tarefa.
Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada - Akyzo e Liderrol - que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes. Os sócios das empresas foram presos preventivamente nessa quinta-feira. Somente a Akyzo teria movimentado R$ 100 milhões no esquema, segundo os investigadores.
Segundo o juiz Sergio Moro, “as empresas Akyzo Assessoria e Negócios e Lideroroll Industría e Comércio de Suportes, controladas por Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni, teriam sistematicamente intermediado o pagamento de vantagem indevida para agentes da Petrobras, entre eles os gerentes Edison Krummenauer, David Almeida Schmidt, Maurício de Oliveira Guedes e Márcio de Almeida Ferreira”.
As apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras.
Moro chamou a atenção para pagamentos realizados até o ano passado. “Também perturbador o fato de que vantagem indevida teria sido paga, como relato de Edison Krummenauer, mesmo em 2016, quando já avançadas e notórias as investigações na Operação Lava Jato”, disse o juiz no despacho que determinou as medidas realizadas nessa quinta-feira.
Segundo o procurador regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF Orlando Martello, “mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação. Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da Operação”.
Para dissimular a origem de ilícita e “esquentar” aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, o ex-gerente Márcio Almeida utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016 (Lei da repatriação de recursos).
Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.
“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador Diogo Castor, também integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.
Nesse sentido, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, “apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública”.
Moro destacou, ainda, o crescimento rápido de patrimônio do ex-gerente. “Pelo que se depreende de suas declarações apresentadas à Receita Federal, seu patrimônio em 2013 declarado, de R$ 8, 7 milhões, saltou para R$ 57,1 milhões em 2014 e novamente para R$ 64, 2 milhões em 2015. Não há porém uma explicação para esse salto, nem mesmo nas declarações retificadas, já que os rendimentos declarados em 2013 e em 2014 foram de R$ 1,2 milhões e R$ 419 mil, respectivamente”, destacou o magistrado no despacho.
A PF também realizou seis conduções coercitivas - quando o investigado é levado para depor - nessa quinta-feira. Foram ouvidos Antônio Chaves Fernandes, representante da SEI Consultoria e que teria depositado valores de propinas por contrato simulado com a empresa LSP Soluções em Engenharia; Cesar Augustos Reis de Souza, funcionário da Mendes Júnior; David Almeida Schmidt, gerente da Petrobrás, apontado como beneficiário de propinas; Guilherme Rosetti Mendes, funcionário da Galvão Engenharia; Rubens Rebello da Silva Júnior, representante da empresa Duro Felguera e Valdir Folgosi, representante da CentroProject.
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