O superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, comunicou a juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, a impossibilidade de atender ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sair da prisão e acompanhar o funeral do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu nesta terça-feira (29). Em oficio, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal acompanhou o parecer da PF pelo indeferimento do pedido.
O delegado Flores levou em consideração a ‘indisponibilidade do transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula antes do final dos ritos post mortem de seu irmão’. O enterro está marcado para a manhã desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo.
A manifestação ocorreu após pedido da própria Lebbos para a PF verificar a viabilidade de se atender ao pleito da defesa do petista. No despacho, ela lembrou que, de acordo com a lei, a decisão sobre a saída provisória nesse caso cabe ao diretor do estabelecimento penal em que o preso se encontra. Os advogados de Lula defendem o direito de Lula sair temporariamente da prisão para acompanhar o velório com base na Lei 7.210/84.
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A lei, de fato, prevê a possibilidade de que condenados saiam da cadeia para o enterro de familiares. Mas Flores alegou que a medida é “pouco recomendável”, “tomando-se por base única e principalmente o resguardo da incolumidade física do custodiado e da ordem pública”.
Entre os problemas apontados pelo órgão, estão a ausência de helicópteros que fizessem o transporte do ex-presidente até São Paulo (já que, segundo a PF, os helicópteros do órgão que não estão em manutenção estão sendo usados no resgate de vítimas em Brumadinho); a ausência de policiais militares e federais disponíveis para “garantir a ordem pública e a incolumidade tanto do ex-presidente quanto dos policiais e pessoas ao seu redor”; e as possibilidades de fuga, atentados contra Lula, comprometimento da ordem pública e protestos contra e a favor do petista.
O MPF citou que o custodiado em questão “não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento”, não podendo ser realizada do dia para noite. “Cabe lembrar quer nas diversas oportunidades em que o custodiado compareceu para depor na Justiça Federal, o evento foi objeto de planejamento prévio e envolveu centenas de agentes policiais que tiveram que ser deslocados de outras unidades e de outros estados a fim de garantir a incolumidade física do custodiado e da população em geral”, justificou a força-tarefa.
A juíza Carolina Lebbos, ainda pode se manifestar a respeito do pedido de saída provisória. Mas a probabilidade de que ela contrarie a decisão administrativa da PF, chancelada pelo Ministério Público, é pequena.
Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele cumpre a pena de 12 anos e um mês estipulada em segunda instância no processo referente ao tríplex no Guarujá (SP).
Precedente com o próprio Lula
Em 1980, Lula estava preso sob a acusação de violação da Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias nas dependências do Dops, no centro de São Paulo. Durante esse período, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade.
Na ocasião, a Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.
Desta vez, tudo indica que ele não terá o mesmo privilégio. Vavá tinha 79 anos e foi um dos irmãos mais próximos ao ex-presidente. Ele morreu vitimado por um câncer no pulmão. Estava internado em um hospital de São Paulo desde a semana passada, mas não resistiu ao tratamento. O corpo está sendo velado no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo.