Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Eles foram levados por agentes da Polícia Federal. A operação é um desdobramento da Operação Chequinho, que investiga a compra de votos na cidade de Campos dos Goytacazes.
Os mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), Ralph Manhães. Trata-se de ação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Cerca de 50 policiais federais participam da ação nos munícipios do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e São Paulo.
Durante as investigações, a PF e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que apontam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente 3 milhões de reais, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais.
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Outros empresários também informaram à PF que o ex governador cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município.
Prisão ao vivo e escândalo
Anthony Garotinho havia sido preso em 13 de setembro, enquanto apresentava seu programa de rádio, depois de ser condenado a 9 anos e 11 meses de prisão. Mas teve a prisão domiciliar revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 13 dias depois. Semanas atrás, ele, Rosinha e a filha do casal, Clarissa – deputada federal licenciada e secretária municipal de Desenvolvimento no Rio – se encontraram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Antes disso, em novembro de 2016, o ex-governador havia sido preso pela Polícia Federal, mas passou mal e foi removido para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, protagonizou um escândalo ao ser transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade. No mesmo mês, o TSE concedeu habeas corpus ao ex-governador e permitiu que ele cumprisse prisão domiciliar e após pagamento de fiança, e ele foi liberado.
“Terra sem lei”
Com as prisões de Anthony e Rosinha, os três últimos governadores do Rio estão na cadeia. Além do casal, está preso Sérgio Cabral, envolvido na Lava Jato. Em setembro, ele foi condenado a 45 anos de prisão, a maior pena da operação.
O único ex-governador vivo do Rio que não está preso é Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da presidência da República.
A atual situação do Rio de Janeiro parece dar razão à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que classificou o estado de “terra sem lei”.
Além de três ex-governadores estarem presos, o atual governador Luiz Fernando Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, do PMDB, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os condenou por abuso de poder político e econômico durante a campanha à eleição. Pela decisão, os dois ficam inelegíveis por oito anos e têm os diplomas cassados.
Na Assembleia Legislativa, há parlamentares presos por determinação do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região): são os deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente Assembleia, e Paulo Melo e Edson Albertassi.
Na área da justiça, cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) estão afastados das funções por determinação do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ; Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; José Maurício Nolasco, conselheiro e Jonas Lopes, conselheiro, foram alvos da operação Operação Quinta do Ouro, a Polícia Federal, em esquema de corrupção e cobrança de propina dos cofres públicos.
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