Policiais civis e federais tentam escapar da reforma da Previdência

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Diversas carreiras da segurança pública, entre elas por policiais civis, peritos, guardas municipais e até policiais federais, estão pedindo a equiparação com os policiais militares. Essa é uma tentativa de sindicatos e associações para escaparem da reforma da Previdência e da postergação de reajustes salariais.

Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), criada no final de 2016 para combater a reforma da Previdência e que reúne 28 entidades representativas de profissionais de segurança pública, estão circulando pelos gabinetes dos deputados federais apresentando uma carta na qual pedem para serem desconsiderados das mudanças. Eles argumentam que, como policiais militares, as outras carreiras da segurança pública estão expostas à violência das cidades brasileiras, o que merece a criação de uma aposentadoria especial para os policiais.

“Em razão de sua missão precípua, o policial deve ter um tratamento diferenciado em relação ao trato previdenciário”, afirmam na carta aos deputados.

São três as principais reivindicações da UPB: a redução da idade mínima de aposentadoria para 55 anos (homens e mulheres); redução da alíquota de contribuição previdenciária para o mesmo patamar dos militares; e contagem do tempo total de trabalho, mesmo fora das forças policiais, para compor o mínimo de 30 anos (homens) 25 anos (mulheres) de trabalho para requerer aposentadoria. Desse total, pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente, têm de ser em cargo de natureza estritamente policial . Essas são asa regras válidas para os policiais militares.

A reforma da Previdência deixou de fora, desde sua primeira versão, os PMs. Houve grande resistência desses grupos e manifestações, o que fez o governo recuar da proposta inicial de equiparar essa categoria aos demais servidores (idade mínima de 65 anos homens e 62 mulheres, com 25 anos de tempo de contribuição). Os militares também ficaram de fora das mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) do Funcionalismo, que posterga reajustes de salários previstos para 2018 e 2019 e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Quanto ao tempo mínimo de contribuição, a regra atual permite contagem de anos em outros trabalhos para a aposentadoria com idade mais baixa. É preciso comprovar 15 anos na atividade policial, e 25 anos no total. A UPB também reclama que não há regras de transição para os policiais na nova reforma da Previdência. “Agora, inexplicavelmente, de forma ilógica e contrapondo-se aos princípios jurídicos da razoabilidade e da ponderabilidade, o substitutivo da PEC 287 estatuiu, sem regra de transição, de um momento para outro, que a mulher policial só poderá se aposentar voluntariamente aos 55 anos de idade, de modo igual a seu congênere masculino. Diferentemente do trato dispensado às demais trabalhadoras e servidoras públicas, que foram contempladas com regras de transição e com o reconhecimento da diferenciação de gênero”, afirmam, na carta.

Há movimentação de deputados e senadores ligados às causas das carreiras policiais para amenizar os cortes e aumento da contribuição. Na MP do Funcionalismo, quinze emendas tentam evitar postergação dos aumentos dos policiais.

Uma delas é assinada pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que aponta a violência como mote para que somente policiais rodoviários federais e policiais federais sejam agraciados com aumento de salário no ano que vem, enquanto a MP posterga em um ano os reajustes salariais das outras carreiras. “Com a edição da MP 805, e a postergação das recomposições de 2018 e 2019, mais uma vez esses profissionais que colocam suas vidas em risco a favor da sociedade serão sacrificados, pagando uma conta que não é de sua responsabilidade”, justifica.