A interrupção parcial de serviços da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira (5), logo após a Polícia Federal (PF) ter deixado de emitir passaportes, sob alegação de falta de orçamento, evidencia um problema muito pior: a falta de atenção do governo federal às suas principais instituições de segurança pública. Para os policiais federais e rodoviários há descaso sobre o assunto, em um governo que está preocupado apenas em respirar em meio à crise política.
A percepção na PRF é de descaso do Ministério da Justiça com a seriedade do assunto. A escolha do ministro Torquato Jardim evidencia isso, para os policiais rodoviários. Em sua primeira entrevista como ministro, em 31 de maio, Jardim brincou sobre o assunto segurança pública e afirmou que sua única experiência na área era ter sido assaltado.
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A falta de diálogo do ministério com a carreira foi apontada como uma evidência dessa falta de atenção com o assunto. Neste ano, diversos pedidos de reunião foram enviados pela a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ao Ministério da Justiça, ainda na gestão do ex-ministro Osmar Serraglio, mas nenhum foi atendido. Torquato Jardim recebeu os representantes da entidade no dia 28 de junho, mas participante da reunião afirma que o ministro foi protocolar e pediu que eles apresentassem “memorial”, com informações sobre os problemas da PRF e as questões orçamentárias.
A falta de orçamento já era conhecida tanto pela PF e PRF desde o inicio do ano, quando foi imposto o contingenciamento de recursos do Orçamento. Porém, na PRF, decretos de abril e maio aprofundaram a restrição orçamentária.
No dia 10 de maio, a FenaPRF já havia se manifestado sobre a gravidade da situação do órgão após o novo contingenciamento, que reduziu o orçamento da PRF em 44% do previsto para 2017, colocando-o em mesmo nível de 2012. O orçamento da entidade passou a ser 63% do que foi previsto para 2016, que foi de R$ 782 milhões. No primeiro contingenciamento, o montante de recursos para o ano havia caído para R$ 420 milhões. Com o corte de 44%, restaram apenas R$ 230 milhões.
A redução tão drástica e mais dura do que foi praticado para outros órgãos do governo federal implica em dificuldades até mesmo para abastecer com combustível a frota de viaturas da PRF. A PRF já havia alertado, em 10 de maio, que a medida significaria um “triste acréscimo na perda de vidas”, ao reduzir as ações de prevenção a crimes nas estradas, evitando além de acidentes automotivos o trânsito de drogas e armas pelo crime organizado.
Crime organizado
Agentes da PF apontam, em estudo interno sobre o crime organizado, que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem buscado formas de expandir sua atuação, já tendo se implantado no Paraguai para, a partir de lá, controlar a distribuição de droga para o Brasil, através de rodovias. De lá, a facção gerenciaria remessa de entorpecentes e armamento, o que permitiria também fornecer drogas no atacado para outras facções. “Com isso pode se consolidar um antigo problema que enfrentávamos, que era a falta de uma estrutura própria de transporte - dependia antes de outros traficantes parceiros. O dinheiro gira geralmente em espécie e movimenta-se nos mesmos ‘mocós’ (fundos falsos) de veículos que transportam drogas”, afirma o estudo.
Os agentes da PF apontam que os governantes deveriam voltar atenção para um fenômeno que está se encaminhando entre as facções atuantes no Brasil: uma trégua entre elas e formação de alianças. “O maior medo hoje deveria ser, por parte das autoridades, a trégua que irá acontecer entre as facções e o futuro acordo para se unirem e montar a estrutura mafiosa como aconteceu na Itália e nos EUA nos anos 20 do século passado. A diferença atual é a brutalidade dos membros das atuais facções. O que é tratado como terrorismo pelo resto do mundo, aqui no Brasil é apenas briga pelo poder”, afirma o estudo dos agentes da PF.
Segundo a PRF, a restrição orçamentária impõem que a partir de 6 de julho sejam suspensos os serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais e as atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo); sejam reduzidos os deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento; e desativadas as unidades operacionais. O horário de trabalho será reduzido, priorizando as atividades administrativas apenas até as 13h.
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