Por Brasil na OCDE, governo Bolsonaro cogita aumentar IOF sobre câmbio

Para superar uma das travas à adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Ministério da Economia estuda aumentar a alíquota de IOF de operações de câmbio que hoje estão isentas. A medida será necessária para compensar uma perda de arrecadação caso o país seja obrigado a atender a algumas exigências da organização.

Hoje, o IOF incide sobre vários tipos de operações de câmbio e gera uma receita de R$ 5 bilhões por ano aos cofres da União. O governo não pode abrir mão de receitas em um momento de aperto fiscal. Mas a OCDE condena a cobrança, pois considera que o imposto funciona como uma espécie de “câmbio múltiplo”, que na prática faz com que transações no exterior tenham custos diferenciados dependendo da operação.

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Pessoas que participam das discussões no governo afirmam que o país vai tentar uma saída alternativa. Em vez de acabar com o IOF-Câmbio, pretende propor a redução do número de alíquotas hoje existentes.

Na primeira semana do governo Jair Bolsonaro, houve um bate-cabeça entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia, e o próprio presidente chegou a anunciar aumento em alíquotas do IOF, por meio de decreto, para compensar a prorrogação de benefícios fiscais para empresas do Norte e Nordeste. A fala presidencial acabou sendo desmentida, e a elevação não ocorreu de fato.

Atualmente, elas são quatro: 0%; 1,1%; 6%; e 6,38%. Compras feitas no cartão de crédito cobram 6,38% sobre o valor da operação, por exemplo. Empresas que tomam empréstimos no exterior com o prazo de até seis meses, recolhem 6% do tributo. Remessas para residentes no exterior e aquisição de moedas estrangeiras em casas de câmbio, 1,1%. Operações de internalização dos recursos obtidos com a exportação são isentos, assim como os dividendos remetidos ao exterior. Dezenas de outras transações são isentas.

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A ideia é propor a permanência de apenas duas alíquotas, simplificando a estrutura do IOF-Câmbio. Para compensar a perda de arrecadação, categorias hoje isentas deverão ser taxadas. Ainda não se sabe quem arcará com esse ônus.

O Brasil previa entregar a proposta de redução do número de alíquotas nesta sexta-feira (8) à OCDE, como mais uma etapa no processo de adesão do país à organização internacional. Para o Brasil, ser aceito seria a chance de integrar um grupo que reúne os países mais ricos e influentes do mundo, que criam regras internacionais que passam a ser adotadas por todas as nações.

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Fazer parte desse clube significa participar da elaboração desses regramentos. Para aderir, no entanto, o país tem de seguir parâmetros adotados pelos outros sócios. Com isso, o governo espera ganhar credibilidade externa, o que no longo prazo reduziria os custos de financiamento ao país e a empresas brasileiras.

O governo se prepara para a adesão desde 2017, mas o caminho é difícil, tanto do ponto de vista do cumprimento das regras quanto da aceitação pelos Estados Unidos, principal membro da OCDE. No passado, Donald Trump expressou a preferência pela Argentina ao Brasil. Ainda assim, o país segue com os preparativos para a adequação.

Nesta sexta (8), o Brasil entrega uma carta com todas as suas reservas ou limitações às regras da OCDE. A organização não é a única a condenar o IOF câmbio. O Fundo Monetário Internacional (FMI) faz críticas constantes a essa taxação de operações financeiras.