O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (26), por uma diferença de apenas cinco votos, o texto-base da medida provisória 782, que entre outros pontos assegura foro privilegiado ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O texto passou em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Foram 238 votos a favor e 198 contra. Há ainda votações de emendas, que podem alterar pontos importantes da MP. Após isso, ela segue para análise do Senado.
Segundo o Ministério Público, o presidente Michel Temer e Moreira Franco integraram uma organização criminosa que recebeu ao menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos. O caso está sob análise da própria Câmara, a quem cabe dar aval ou não para que o STF (Supremo Tribunal Federal) o analise.
Com o risco de que Moreira ficasse sem foro e tivesse sua investigação enviada para a esfera de atuação do juiz Sergio Moro, Temer editou em maio a MP, que modifica a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios.
A medida provisória é editada exclusivamente pelo presidente, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. Ela precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Aliado e conselheiro do presidente, Moreira também é padrasto da mulher do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a sessão desta terça. Pelo cargo que ocupa, entretanto, Maia não vota nesse tipo de projeto.
Apesar da aprovação, a maioria das manifestações em plenário foi crítica à medida. “Essa MP é um escárnio”, discursou o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP). “Nenhum deputado governista se inscreveu para defender essa medida. É um silêncio ensurdecedor. Ele [Moreira] sabe que se essa medida não for votada ele vai pra cadeia, imediatamente.”