O governo de Michel Temer (PMDB) espera arrecadar neste ano R$ 20,2 bilhões em privatizações e concessões, montante que ajudará a fechar as contas públicas apertadas. Mas é um montante ainda muito baixo para um governo que prometeu reduzir o tamanho do Estado. Alguns fatores explicam por que é tão difícil privatizar no país: a grande burocracia regulatória brasileira, riscos de questionamento jurídico, as incertezas políticas e pressões de grupos políticos que querem manter influência e cargos em estatais. Privatizar ainda é tabu no Brasil.
O valor que a equipe econômica de Temer espera receber com as privatizações em 2018 é próximo ao que a presidente petista Dilma Rousseff conseguiu arrecadar em seu último ano de governo, em meio à crise econômica e política. Em 2015, o programa de concessões – no governo petista era proibida a palavra “privatização” – rendeu R$ 17 bilhões.
Falta de credibilidade externa explica parte da dificuldade em privatizar
O cenário de incertezas políticas no Brasil é um dos fatores que atrapalham a concretização das privatizações e concessões. “O país ficou parado durante o governo do PT, principalmente no governo Dilma. O Brasil perdeu credibilidade no mercado internacional. O governo Temer está fazendo esforço para voltar à cena. Mas, para voltar, tem de ter credibilidade regulatória. Isso se perde rápido, mas leva tempo para reconstruir. A crise política ainda existe. A Lava Jato está na rua”, diz Adriano Pires, diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
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Mesmo os R$ 20,2 bilhões previstos ainda são incertos. Desse total, a maior parte (R$ 12,2 bilhões) resultaria da privatização da Eletrobras, considerada arriscada pelo Ministério do Planejamento, que preferiu não contar com essa receita como certa. Na visão da pasta, o cronograma de venda da parte da União na empresa é apertado e as dificuldades políticas de aprovação do projeto de lei que permite a privatização podem fazer essa receita entrar no cofre apenas em 2019.
80% das privatizações estão no ramo de energia e petróleo, que tem agências reguladoras atuantes
As dificuldades em transformar as possíveis privatizações, concessões e parcerias público-privadas em dinheiro no caixa ficam evidentes ao se analisar a lista de projetos que renderão receitas este ano. Pouco mais de 80% do total deve vir de leilões e vendas na área de energia (petróleo, gás e geração elétrica), que tradicionalmente realiza leilões e dispõe de regras bem definidas, com duas agências regulatórias atuantes.
Depois da Eletrobras, a maior parte do valor esperado com concessões este ano (R$ 3,5 bilhões) são estimados em rodadas de leilão de petróleo, inclusive no pré-sal.
Da receita prevista para o ano, sobra pouco mais de 20% para projetos de outras áreas. São aguardados R$ 1,5 bilhão com a privatização e concessão de aeroportos, cerca de R$ 300 milhões com projetos na área de telecomunicações e R$ 500 milhões com a venda da loteria Lotex.
A venda da Lotex é mais uma evidência da dificuldade em fazer concessões. O projeto esteve na pauta do governo durante todo o ano de 2016, com previsão de arrecadação de R$ 1 bilhão. No orçamento de 2018, o valor dessa concessão foi cortado à metade, evidenciando a dificuldade em realiza-lo.
No caso das loterias, o peso político tem atrapalhado o governo: há resistência dentro da Caixa Econômica Federal, que opera esse serviço, em ficar de fora do negócio.
Investidores internacionais da indústria de loterias e jogos online avaliam que um dos fatores que obrigaram o governo a reduzir o preço foi o longo prazo de concessão definido pelo governo, de 25 anos.
A competição com os jogos ilegais, como o jogo do bicho, e com as apostas em sites internacionais também prejudicou o negócio. Os jogos ilegais têm um mercado grande no Brasil e tiram potenciais apostadores das opções legalizadas. “Sem um comprometimento sério em desbaratar essa oferta paralela, o alto investimento que é a compra da Lotex pode ser colocado em sério risco”, afirmou um representante da indústria, em condição de anonimato.
Programa de parcerias público-privadas não deslanchou
O governo Temer tem tentado desenrolar as privatizações e avançou ao estimular parcerias público-privadas (PPPs), mas mesmo os projetos do Programa Crescer ainda esbarram em dificuldades. No ano passado, mais da metade dos projetos incluídos na lista não conseguiu ser concluída.
Este ano, estão na lista do programa 75 projetos: 55 no setor de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Para os empreendimentos em andamento. Mas apenas dez desses projetos já estão na fase de “consulta pública”, em passo mais adiantado, o que deve levar à frustração na concretização de grande parte da lista.
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Governo corre risco de não privatizar nem mesmo a Eletrobras
Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires avalia que há riscos de o governo não conseguir nem mesmo privatizar a Eletrobras, o que seria a perda de uma chance importante para a economia brasileira e para a redução do Estado.
“Há muitos interesses contrários. Dos mesmos privilegiados de sempre, sindicatos, políticos. Em Minas Gerais dizem que não pode vender Furnas [estatal do grupo Eletrobras] porque é do povo. Sabemos que não é do povo coisa nenhuma. É dos sindicatos e dos políticos”, diz Pires. “Mas temos uma oportunidade única. O Brasil hoje está entendendo – e a Lava Jato ajudou nisso – que o modelo político e econômico está falido. O Brasil não aguenta mais esse modelo de estatal, com mais de 150 estatais atendendo a uma elite.”