Por que estados resistem a assumir sua responsabilidade na crise do diesel?

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O governo Michel Temer quer que os governadores também assumam parte do ônus e do custo das medidas para retirar o país da greve dos caminhoneiros. Nesta sexta-feira (25), o Palácio do Planalto realizou reunião com os estados para propor mudanças no ICMS sobre o diesel, como forma de aumentar a previsibilidade dos custos dos caminhoneiros. Mas nada de estrutural foi alterado e os estados apenas aceitaram antecipar a coleta de preços da base de apuração do ICMS em 15 dias, repassando o corte de 10% anunciado pela Petrobras na quarta-feira (23). Isso vai permitir que já a partir da próxima semana o diesel fique mais barato em R$ 0,05 na bomba. 

A tarefa de mudar o ICMS não é fácil. Os estados se beneficiam com os aumentos de preço dos combustíveis e arrecadam mais nos períodos de alta, engordando seus cofres. A proposta do governo federal apresentada na noite de quinta-feira (24) era transformar o ICMS em um tributo com valor fixo sobre o litro, e não um percentual como é hoje. Isso manteria a arrecadação dos estados estável com o ICMS sobre combustível, independente da variação do preço do diesel nas distribuidoras. 

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O ICMS sobre combustíveis é relevante para os estados e os recentes aumentos de preços do petróleo, variações cambiais, ajudaram a engordar ainda mais o caixa estadual. Em 2017, os estados arrecadaram R$ 445 bilhões com ICMS. Quase 20% desse valor foi gerado pela tributação sobre os combustíveis, que somou R$ 79,2 bilhões no ano passado. Só no primeiro trimestre deste ano os combustíveis geraram arrecadação de R$ 19 bilhões em ICMS. 

Na prática, os estados abriram mão de muito pouco ao aceitar a medida que representará queda de R$ 0,05 no preço do diesel. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta sexta que não haverá impacto com a medida para os estados, pois ela apenas antecipa a aplicação de uma base de tributação mais baixa para o ICMS a partir da redução do preço do diesel em 10% pela Petrobras. 

O ICMS é calculado a partir de pesquisa da base de preço do diesel, quinzenalmente. Sem a medida anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a redução do preço do diesel em 10% somente seria considerada na base de cálculo em duas semanas. A redução média de mais R$ 0,05 no ICMS só seria sentida depois disso pelos caminhoneiros. 

Alterações nos tributos estaduais dependem de decisões do que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Na reunião informal desta sexta, os secretários de 13 estados aceitaram realizar a apuração da base de tributação, com valor menor em 10%, já na semana que vem. 

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Apesar de anunciada, a mudança na forma de apuração da base do ICMS ainda não está garantida. Ela será voluntária, sendo adotada apenas pelos estados que quiserem. E ainda terá de ser aprovada em reunião formal do Confaz, marcada para terça-feira (29).

Na tentativa de encerrar a greve dos caminhoneiros, o governo federal já zerou a Cide sobre o diesel e o Congresso prometeu editar lei para reduzir o PIS-Cofins sobre o combustível. Mas os estados, que ficam com a maior fatia de impostos sobre os combustíveis, ainda não anunciaram medidas profundas, como corte de impostos, para tentar resolver a crise. 

O ICMS é em média 15% do preço final do diesel na bomba dos postos. No caso da gasolina, o ICMS chega a ser em média 29% do preço final. Porém, neste momento não está em discussão alteração sobre a política de preços e tributária da gasolina. 

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O ministro Guardia havia afirmado que a ideia do governo era aumentar a previsibilidade, e isso será colocado para os governadores. Em entrevista na noite de quinta-feira (24), o ministro afirmou que os impostos federais sobre combustíveis (Cide e PIS-Cofins) já são aplicados em valor fixo e não em um percentual. Após a reunião desta sexta disse considerar o tema polêmico e que demandaria mais debate, a ser feito posteriormente. 

“Como um dos problemas que estamos enfrentando aqui é a previsibilidade, em função da política de preços que temos, vamos conversar com os governos estaduais para discutir alternativas para que a gente possa, pelo menos por algum período, ter uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante a dos impostos federais, ou seja, uma base fixa”, afirmou, na noite de quinta. 

Governadores resistem

Reunidos em Cuiabá para a 20ª reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, os governadores de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e DF dizem que não aceitam propostas que podem impactar suas arrecadações de receitas, como o projeto de diminuir as alíquotas do ICMS.

“Não houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país”, diz o documento. Os governadores afirmam que o aumento dos preços dos combustíveis se deve “à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal”.