A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar ainda neste mês o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do tríplex no Guarujá. O petista foi sentenciado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e o desfecho do caso na Corte de terceira instância pode ser crucial para os próximos passos da defesa do ex-presidente.
Se perder o recurso no STJ, a defesa de Lula vai apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo a oportunidade de discutir o caso em última instância. O resultado do julgamento na 5.ª Turma também é importante porque o Supremo vai reapreciar, em abril, a execução da pena a partir de condenação em segunda instância.
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Lula está preso desde abril do ano passado, com base no atual entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância. O STF vai julgar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam essa previsão. Há uma expectativa de que o plenário reveja o atual posicionamento sobre o caso e uma alternativa que foi aventada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Corte, é que as penas sejam executadas depois de condenação em terceira instância – pelo STJ, portanto.
Se o STJ julgar o caso do tríplex antes do julgamento sobre segunda instância no STF, Lula pode já estar condenado em terceira instância quando os ministros do Supremo se debruçarem sobre as ADCs. O julgamento no STF, portanto, deixaria de ter importância para o petista.
Qual é a tendência?
Até agora, o STJ negou todos os recursos de Lula que chegaram ao tribunal. Foram negados recursos para que Lula pudesse ser solto para participar da campanha eleitoral, no ano passado, e para que o petista evitasse a prisão após condenação em segunda instância, por exemplo.
O relator da Lava Jato, ministro Félix Fischer, é conhecido por uma atuação rigorosa em relação aos casos da operação que chegam à terceira instância. Ele já negou, liminarmente, o recurso de Lula contra a condenação no caso do tríplex. Com um novo recurso, a defesa conseguiu levar o caso ao plenário da turma.
Mesmo assim, as chances de a defesa conseguir reverter a condenação de Lula são consideradas pequenas. A defesa aposta na possibilidade de conseguir reduzir a pena no STJ e, com isso, tentar uma prisão domiciliar para Lula. Em primeira instância, Lula havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão.
Além de Fischer, a 5.ª Turma do STJ é formada ainda pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ainda não há definição de como o caso será pautado no colegiado.
Uma das alternativas é que o processo seja levado “em mesa” por Fischer, que é relator do caso. Nessa hipótese, o processo é julgado sem aviso prévio e sem intimação da defesa, em uma das sessões da turma. Outra possibilidade é o caso ser pautado pelo presidente do colegiado, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, com antecedência. A 5.ª Turma do STJ se reúne todas as segundas e quintas-feiras.
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