O ex-presidente Lula volta para a prisão em Curitiba após comparecer ao funeral do neto, no mês passado.| Foto: Hamilton Bruschz/ Tribuna do Paraná

A expectativa de que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaria ainda em março o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá não se confirmou e, com isso, aumentou o mistério sobre a data do julgamento. A expectativa é que o caso seja trazido à pauta nas próximas sessões, mas ainda não há confirmação da data por parte do gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte.

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Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão imposta em segunda instância no caso do tríplex. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

O recurso que está para ser analisado pela 5.ª Turma já foi negado de forma monocrática por Fischer. A defesa de Lula recorreu dessa decisão com um agravo regimental, que deve ser julgado pelo colegiado. Esse tipo de recurso não precisa ser pautado com antecedência para julgamento. 

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A turma vai decidir se Fischer poderia ter decidido sozinho sobre o recurso de Lula. Caso os ministros considerem que deveria ter havido decisão colegiada, podem entrar no mérito do recurso. A defesa aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena. 

Os advogados pediram ainda na semana passada que o STJ anule a condenação e mande o caso para a Justiça Eleitoral. O pedido foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que crimes comuns cometidos junto com crimes eleitorais devem ser investigados e julgados pela Justiça Eleitoral, não pela Justiça Federal. Segundo a defesa de Lula, há menções de suspeitas de crimes eleitorais no processo do tríplex. 

A expectativa é que o relator traga o processo “em mesa”, ou seja, sem pedir previamente que o caso seja colocado em pauta. A defesa de Lula pediu para ser avisada com antecedência da data prevista para que o recurso seja julgado no STJ, para poder acompanhar os debates na 5.ª Turma. 

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Cabe ao relator definir e informar data, diz presidente do STJ 

Na última sexta-feira (29), o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse, em nota, que cabe ao relator definir e informar a data para o julgamento do caso. “Nas últimas semanas, o julgamento do agravo no caso do tríplex tornou-se alvo de intensas especulações e pressões. Cabe esclarecer que, a despeito dos interesses que envolvem este recurso, os ministros do STJ tratam a questão conforme a lei prevê e permite”, ressaltou o presidente da Corte. 

“O processo encontra-se, no momento, com vista ao Ministério Público Federal. Por isso, não há data prevista para o julgamento, data que cabe ao relator definir e informar. Na esfera penal, o agravo regimental é levado em mesa e independe de pauta”, esclarece Noronha no comunicado. 

“A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética dos Juízes lhes recomendam discrição e proíbem entrevistas sobre processos pendentes de julgamento. É nesse clima, de normalidade, mas de muito trabalho, que todos os recursos são julgados no Tribunal da Cidadania”, conclui o presidente do STJ.

Importância do julgamento 

O ex-presidente está preso com base na condenação em segunda instância no processo do tríplex no Guarujá. O julgamento do recurso no STJ é importante por uma série de motivos. Primeiro, porque o STF vai julgar na semana que vem a validade das prisões a partir de condenação em segunda instância. A tendência é que o Supremo reveja a posição atual e proíba esse tipo de prisão. Com isso, a prisão de Lula deixaria de ter previsão legal, já que o caso ainda não transitou em julgado – ou seja, ainda não acabaram todos os recursos disponíveis. 

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Uma das teses alternativas defendidas pelos ministros do STF é que as prisões sejam permitidas após julgamento pelo STJ – considerada uma espécie de terceira instância da Justiça. Se a 5.ª Turma decidir sobre o recurso de Lula antes do julgamento no STF, o resultado pode não ter efeito prático para o petista, que pode já estar condenado em terceira instância a essa altura. 

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Além disso, os advogados pediram que o processo seja anulado por envolver crimes eleitorais e remetido à Justiça Eleitoral. Com isso, o petista também seria solto, pois sua condenação seria invalidada. 

Outro pedido dos advogados é uma revisão da pena imposta a Lula. Se o STJ reduzir a pena para o mínimo previsto em lei, como pede a defesa, Lula pode passar para o regime semiaberto. A defesa também tem uma expectativa de, com uma eventual redução da pena, pleitear uma prisão domiciliar para o petista.

Qual é a tendência? 

Até agora, o STJ negou todos os recursos de Lula que chegaram ao tribunal. Foram negados recursos para que Lula pudesse ser solto para participar da campanha eleitoral, no ano passado, e para que o petista evitasse a prisão após condenação em segunda instância, por exemplo. 

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O ministro Félix Fischer é conhecido por uma atuação rigorosa em relação aos casos da operação Lava Jato que chegam à terceira instância

As chances de a defesa conseguir reverter a condenação de Lula são consideradas pequenas. A defesa aposta na possibilidade de conseguir reduzir a pena no STJ e, com isso, tentar uma prisão domiciliar para o petista. Em primeira instância, Lula havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão. 

Além de Fischer, a 5.ª Turma do STJ é formada ainda pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.