A expectativa de que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaria ainda em março o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá não se confirmou e, com isso, aumentou o mistério sobre a data do julgamento. A expectativa é que o caso seja trazido à pauta nas próximas sessões, mas ainda não há confirmação da data por parte do gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão imposta em segunda instância no caso do tríplex. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O recurso que está para ser analisado pela 5.ª Turma já foi negado de forma monocrática por Fischer. A defesa de Lula recorreu dessa decisão com um agravo regimental, que deve ser julgado pelo colegiado. Esse tipo de recurso não precisa ser pautado com antecedência para julgamento.
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A turma vai decidir se Fischer poderia ter decidido sozinho sobre o recurso de Lula. Caso os ministros considerem que deveria ter havido decisão colegiada, podem entrar no mérito do recurso. A defesa aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.
Os advogados pediram ainda na semana passada que o STJ anule a condenação e mande o caso para a Justiça Eleitoral. O pedido foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que crimes comuns cometidos junto com crimes eleitorais devem ser investigados e julgados pela Justiça Eleitoral, não pela Justiça Federal. Segundo a defesa de Lula, há menções de suspeitas de crimes eleitorais no processo do tríplex.
A expectativa é que o relator traga o processo “em mesa”, ou seja, sem pedir previamente que o caso seja colocado em pauta. A defesa de Lula pediu para ser avisada com antecedência da data prevista para que o recurso seja julgado no STJ, para poder acompanhar os debates na 5.ª Turma.
Cabe ao relator definir e informar data, diz presidente do STJ
Na última sexta-feira (29), o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse, em nota, que cabe ao relator definir e informar a data para o julgamento do caso. “Nas últimas semanas, o julgamento do agravo no caso do tríplex tornou-se alvo de intensas especulações e pressões. Cabe esclarecer que, a despeito dos interesses que envolvem este recurso, os ministros do STJ tratam a questão conforme a lei prevê e permite”, ressaltou o presidente da Corte.
“O processo encontra-se, no momento, com vista ao Ministério Público Federal. Por isso, não há data prevista para o julgamento, data que cabe ao relator definir e informar. Na esfera penal, o agravo regimental é levado em mesa e independe de pauta”, esclarece Noronha no comunicado.
“A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética dos Juízes lhes recomendam discrição e proíbem entrevistas sobre processos pendentes de julgamento. É nesse clima, de normalidade, mas de muito trabalho, que todos os recursos são julgados no Tribunal da Cidadania”, conclui o presidente do STJ.
Importância do julgamento
O ex-presidente está preso com base na condenação em segunda instância no processo do tríplex no Guarujá. O julgamento do recurso no STJ é importante por uma série de motivos. Primeiro, porque o STF vai julgar na semana que vem a validade das prisões a partir de condenação em segunda instância. A tendência é que o Supremo reveja a posição atual e proíba esse tipo de prisão. Com isso, a prisão de Lula deixaria de ter previsão legal, já que o caso ainda não transitou em julgado – ou seja, ainda não acabaram todos os recursos disponíveis.
Uma das teses alternativas defendidas pelos ministros do STF é que as prisões sejam permitidas após julgamento pelo STJ – considerada uma espécie de terceira instância da Justiça. Se a 5.ª Turma decidir sobre o recurso de Lula antes do julgamento no STF, o resultado pode não ter efeito prático para o petista, que pode já estar condenado em terceira instância a essa altura.
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Além disso, os advogados pediram que o processo seja anulado por envolver crimes eleitorais e remetido à Justiça Eleitoral. Com isso, o petista também seria solto, pois sua condenação seria invalidada.
Outro pedido dos advogados é uma revisão da pena imposta a Lula. Se o STJ reduzir a pena para o mínimo previsto em lei, como pede a defesa, Lula pode passar para o regime semiaberto. A defesa também tem uma expectativa de, com uma eventual redução da pena, pleitear uma prisão domiciliar para o petista.
Qual é a tendência?
Até agora, o STJ negou todos os recursos de Lula que chegaram ao tribunal. Foram negados recursos para que Lula pudesse ser solto para participar da campanha eleitoral, no ano passado, e para que o petista evitasse a prisão após condenação em segunda instância, por exemplo.
O ministro Félix Fischer é conhecido por uma atuação rigorosa em relação aos casos da operação Lava Jato que chegam à terceira instância.
As chances de a defesa conseguir reverter a condenação de Lula são consideradas pequenas. A defesa aposta na possibilidade de conseguir reduzir a pena no STJ e, com isso, tentar uma prisão domiciliar para o petista. Em primeira instância, Lula havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão.
Além de Fischer, a 5.ª Turma do STJ é formada ainda pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.