Portabilidade da conta de luz sai da gaveta. Promessa é baixar tarifa ao consumidor

O Congresso desengavetou um projeto que altera a lei para permitir que o consumidor possa escolher qual distribuidora de energia elétrica quer ter como prestadora de serviços, assim como ocorre hoje na telefonia celular. Apresentada em 2015, a proposta que institui a portabilidade da conta de luz voltou a tramitar neste mês e conta com o apoio do governo federal.

Em ano eleitoral, o projeto pode ganhar fôlego, já que trata de um tema de interesse dos brasileiros e que pode baixar o custo das tarifas de luz. Porém, mesmo que seja aprovado como está hoje (o que é pouco provável), apenas em 2022 os consumidores poderiam escolher de quem comprar energia elétrica. 

Há grandes resistências sobre o tema da portabilidade. As distribuidoras e transmissoras de energia temem que a tarifa que cobre seus serviços não sejam alocadas corretamente, deixando com elas o ônus pela instalação. Como o texto ficou estacionado em 2016 e 2017, os prazos previstos no projeto devem ser alterados. A previsão no texto de 2015 era de que alguns consumidores já teriam direito ao benefício em 2017.

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Segundo o deputado João Fernando Coutinho (PROS-PE), presidente da comissão especial que analisa o projeto, os debates sobre a portabilidade devem priorizar a busca de benefícios ao consumidor. “O objetivo é que nosso trabalho à frente desta comissão especial resulte efetivamente em benefícios, sobretudo para o consumidor comum residencial, que poderá no futuro contar com preços mais baixos por conta do aumento da competitividade no setor de fornecimento de energia”, avalia. 

Comissão e reforma do setor elétrico

A instalação da comissão especial da portabilidade, determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do mesmo partido do deputado relator do texto, Fábio Garcia (DEM-MT), foi considerado um passo fundamental para desengavetar o projeto. A comissão foi instalada no dia 9 de maio e na semana passada foram aprovadas as primeiras audiências, com entidades do setor energético, nos diversos segmentos. 

Outros temas também podem ser incluídos no projeto. Uma das possibilidades é que pontos da reforma do setor elétrico, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em 2016 na Consulta Pública 33, sejam incluídos para tramitar no Congresso dentro do projeto da portabilidade. Mas há incertezas se isso será possível, o que depende de negociações entre o governo e a Câmara. 

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Tanto Coutinho como Garcia são próximos ao deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, que estava à frente do ministério quando foi formulada a reforma do setor elétrico, que resultou na Consulta Pública 33. 

No plano de trabalho da comissão estão previstas audiências com representantes dos geradores, transmissores, comercializadores, distribuidores e consumidores de eletricidade. Os temas dos debates serão a ampliação do mercado livre de energia e seus efeitos sobre a economia; a preservação da segurança energética; as consequências para os consumidores do ambiente de contratação regulada; e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico. 

Liberdade de escolha

A justificativa para a apresentação do projeto de lei 1.917/2015, de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), coloca a portabilidade da conta de luz como um reflexo das modernizações que o setor vem passando. Ele defende a “liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica”, como consequência da maior informação dos consumidores sobre as fontes e custos da conta de luz. 

“Com o exercício da opção de compra por parte dos consumidores, aumenta-se o nível de competição entre os agentes de geração, o que favorece a busca por maior eficiência do setor elétrico, a exploração de outras fontes de energia, o uso racional dos recursos energéticos e a redução de custos. Nesse sentido, este projeto de lei propõe a abertura total do mercado de energia elétrica a partir de 2022, dado o grau de consolidação que esse mercado irá atingir com o desenvolvimento de relações comerciais durante o período de transição sugerido”, afirmou, em 2015, Squassoni.