Portaria altera regras do alistamento no serviço militar. Saiba o que muda

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O Ministério da Defesa publicou portaria nesta terça-feira (12) que normatiza o alistamento pela internet e unifica todas as fases do recrutamento para o serviço militar nas Forças Armadas. Os procedimentos são executados por meio do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (Sermilmob), administrado pelo Comando do Exército. Segundo a organização militar, o alistamento já era unificado e realizado pelo sistema desde 2003, porém em uma plataforma offline.

O alistamento poderá ser realizado online ou presencialmente em uma Junta do Serviço Militar, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pelo Sermilmob. Na seleção geral, o jovem poderá indicar a força na qual pretende prestar o serviço militar: Exército, Marinha ou Aeronáutica, mas isso não significa, necessariamente, que a indicação será atendida. O controle e a destinação dos recrutas competem à força para a qual forem distribuídos.

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As organizações militares deverão atualizar o Sermilmob com dados referentes aos jovens dispensados ou incorporados ao serviço militar. Nos municípios tributários (considerado contribuinte à convocação para o Serviço Militar Inicial) para mais de uma força armada, a seleção geral será realizada por comissões compostas pelos militares das forças interessadas. A portaria normativa do Ministério da Defesa foi publicada no Diário Oficial da União.

O alistamento militar deve ser realizado por todo brasileiro, do sexo masculino, no período do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o jovem completar 18 anos. O alistamento é obrigatório e sem ele o jovem não consegue, por exemplo, tirar passaporte ou ingressar no serviço público.

Anualmente, cerca de 1,8 milhão de jovens fazem o alistamento militar e aproximadamente 100 mil são incorporados às Forças Armadas.