O ressarcimento das perdas na poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões, apurou o “Estadão/Broadcast” com fontes a par das negociações. Nesta terça-feira (5), representantes de poupadores e bancos voltam a se reunir para discutir o acordo que encerrará ações que tramitam há quase três décadas na Justiça.
A expectativa é que o acordo seja fechado até o fim deste mês. Assim, os pagamentos poderiam ser iniciados antes mesmo do Natal.
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As ações judiciais buscam que os bancos compensem os poupadores pelas perdas provocadas por mudanças nas regras de correção da caderneta de poupança. Essas alterações ocorreram nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O maior montante diz respeito ao plano Verão, enquanto o Collor 2 concentra menos ações. O STF chegou a iniciar um julgamento conjunto sobre os planos em 2013, mas ele foi interrompido.
O montante exato ainda será definido a partir da negociação entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que fala em nome das instituições financeiras, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que defendem os interesses dos poupadores. As entidades preferiram não comentar, já que a negociação está em andamento.
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Fonte próxima às negociações afirma que o valor exato dependerá de pontos do acordo que ainda estão em aberto. Entre eles, o porcentual de desconto aplicado sobre os valores a serem recebidos pelos poupadores e a quantidade de parcelas para a quitação dos débitos.
A ideia é que, para valores menores, o pagamento ocorra de uma só vez. No caso de montantes maiores, haveria parcelamento. Também é certo que haja desconto sobre o valor corrigido – condição fundamental para que o acordo seja, de fato, fechado. Nesta dinâmica, os bancos também conseguiriam fazer frente aos pagamentos, sem prejuízo para as instituições.
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Outro ponto a ser definido é se incidirá sobre os valores uma multa moratória. Além disso, as partes ainda não chegaram a um consenso a respeito do pagamento aos herdeiros, no caso de o titular da poupança já ter morrido. A questão é especialmente delicada considerando a idade dos poupadores ainda vivos, boa parte deles hoje com mais de 80 anos.
Mais de um milhão de ações
Já a discussão sobre a abrangência está avançada. Existem 97 ações coletivas ativas nas mãos do Idec e da Febrapo. Nas várias instâncias da Justiça brasileira, há ainda cerca de 1,1 milhão de ações individuais.
O acordo costurado pela AGU vai encerrar as ações coletivas, que têm como procuradores as duas instituições. Fechado o acordo, os beneficiários nas ações coletivas terão um prazo para apresentar documentos, como extratos bancários, demonstrando que realmente eram poupadores.
Ao mesmo tempo, será aberto um prazo para qualquer poupador de ação individual aderir e se beneficiar do acordo nos mesmos termos. Como a disputa se arrasta há décadas na Justiça, a expectativa é de que a adesão seja maciça, encerrando também a maior parte das ações individuais.
R$ 32 BILHÕES PARA O CONSUMO
O ressarcimento da perda de recursos de planos econômicos, que pode injetar até R$ 16 bilhões na economia, seria a terceira injeção de dinheiro como estímulo ao consumo neste ano.
Só na segunda metade de 2017, R$ 32 bilhões extras podem entrar na economia, ainda que de forma escalonada. Além dos planos econômicos, o governo resolveu liberar a partir de outubro os saques das contas do PIS/Pasep para pessoas com mais de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). A medida deve liberar R$ 16 bilhões.
Esses recursos vão se somar aos R$ 44 bilhões liberados pelos saques das contas inativas do FGTS no segundo trimestre.
Bancos dizem já ter o dinheiro para pagamentos
Os bancos brasileiros afirmam que estão preparados para desembolsar o valor previsto no acordo que está sendo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os poupadores porque provisionaram a maior parte do valor a partir do momento em que as ações começaram a ser propostas.
Só a Caixa – principal banco a ser atingido – tem provisionados cerca de R$ 1,4 bilhão para esses pagamentos, apurou o “Estadão/Broadcast”. O banco estatal detinha a maior parte dos depósitos em poupança entre o fim da década de 1980 e o início da década de 1990. A Caixa não citou valores específicos para o caso, mas afirmou via assessoria de imprensa que “mantém provisão para as ações de poupança em montante adequado e suficiente, conforme regularmente publicado em seus balanços”.
Outros bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, preferiram não comentar. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que vai se pronunciar apenas quando o acordo estiver fechado. O acordo permitiria que os bancos “limpassem” esse passivo de seus balanços.
Não apenas os bancos estão preparados para um acordo, como o Banco Central - regulador do sistema financeiro - tem trabalhado nesse sentido. Representantes da instituição, incluindo o presidente Ilan Goldfajn, têm participado das reuniões na AGU e no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um consenso entre bancos e instituições que representam poupadores.
No passado, o BC chegou a alertar, inclusive durante julgamento sobre a questão no STF, em 2013, que uma derrota dos bancos poderia trazer risco para o sistema. Agora, o risco sistêmico está afastado.
Além disso, o acordo dará segurança jurídica. Poupadores que não entraram na Justiça não podem mais fazer isso. E o consenso evitará eventual decisão, na Justiça, de que os planos foram inconstitucionais. A percepção é de que isso seria negativo para o país aos olhos dos investidores estrangeiros.
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