Prazo curto e pressão política “colocam água” na privatização de Temer

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Privatização é uma palavra feia para os políticos. Para vender uma estatal ou reduzir o controle da União nas que têm capital aberto, é preciso tirar aliados de cargos, pisar no pé de sindicatos e cortar excessos nas relações com fornecedores e parceiros das empresas. Por isso mesmo, o prazo para o governo Michel Temer vender empresas públicas está acabando e, a partir de abril, dificilmente se conseguirá tocar no assunto. 

Técnicos do governo que trabalham em processos de desestatização estão preocupados. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica vender ativos públicos. Processos complexos, como o de privatização da Eletrobras, podem ser congelados por causa de pressões políticas. Alas favoráveis ao processo de diluição da participação da União no capital da estatal temem que o presidente desista da privatização para agradar aos parlamentares que mantêm cargos na empresa ou são pressionados por grupos econômicos contrários à privatização. 

Seis meses antes das eleições, os ministros do governo terão de deixar os cargos se quiserem concorrerem em outubro de 2018. O Congresso também deverá abandonar qualquer intenção do governo em medidas de ajuste fiscal, corte de gastos e redução do Estado, e deverá focar em pautas como segurança pública, de grande apelo. 

A Infraero, do ramo aeroportuário, já mostra os efeitos desse recuo. O Aeroporto de Congonhas (SP) não deve mais ser vendido, após pressão política. A estatal é comandada pelo PR, do mensaleiro Valdemar Costa Neto, que tem 37 deputados federais e quatro senadores. A notícia de que ficou mais difícil vender Congonhas foi motivo de comemoração entre funcionários da Infraero, preocupados com cargos e rumos da empresa. Sem o terminal aéreo, uma das áreas lucrativas da empresa, a Infraero precisaria ser ajudada pelo governo (que não tem dinheiro) ou ser completamente fatiada e vendida. 

Juliano Griebeler, diretor de Relações Governamentais da Barral M Jorge Consultoria, avalia que apesar de o mercado financeiro ser favorável às privatizações, existem diversas questões que dependerão do Congresso para concretizá-las. Em muitos casos, há áreas nebulosas e para as quais o governo ainda não tem uma proposta, como no caso de Itaipu – que não pode ser privatizada por ser uma empresa binacional – e da Eletronuclear. 

“Eles estão ignorando a complexidade dessa privatização da Eletrobras. Para você conseguir cumprir com todos os requisitos tem uma série de etapas burocráticas. Vai ser difícil avançar com a pauta [de privatizações], até porque ministros devem se desincompatibilizar em abril. E daí como ficam?”, analisa Griebeler. 

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Denúncias contra Temer ajudaram a pôr em risco as privatizações 

A chegada de duas denúncias criminais contra Temer na Câmara dos Deputados este ano fez emperrarem os planos do governo de reformas econômicas e também colocou os planos de privatização em uma situação difícil, com menor tempo para os complexos processos de desestatização. Lutando para manter Temer no cargo e com o Congresso a reboque das denúncias, a pauta do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que reúne os projetos de privatização, ficou atrasada. 

Além das dificuldades em tocar os projetos, que são morosos e burocráticos e acabaram ficando ainda mais lentos com o governo trabalhando para se livrar das duas denúncias do Ministério Público, o ministro responsável pela área, Wellington Moreira Franco, também precisou focar energias na sua própria sobrevivência no cargo.

Ele foi denunciado junto com Temer pelo crime de organização criminosa. Desde o início deste ano, o Palácio do Planalto trabalhou para dar status de ministro a Moreira Franco (antes, sua pasta era somente uma Secretaria, o que não lhe concedida o direito a ser julgado em foro privilegiado e poderia colocá-lo na justiça comum a qualquer minuto). 

Tanto é que o PPI está incorporando cada vez mais leilões de petróleo e de transmissão de energia elétrica ao seu portfólio, por serem projetos novos e que não carregam o peso das privatizações. No dia 19 de outubro, foram incluídos ao PPI o segundo leilão de transmissão de energia elétrica de 2017, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessão da Usina Hidrelétrica Jaguara, e as seguintes licitações de blocos de petróleo: 3ª e 4ª rodada do pré-sal; 15ª rodada de concessão de blocos no pós sal e em terra e a 5ª rodadinha de campos marginais. 

Todos esses são projetos realizados pelo Ministério de Minas e Energia frequentemente e não precisariam de ajuda do PPI. Ao contrário: para os ministérios responsáveis por projetos de infraestrutura, concessões e privatizações, a inclusão de projetos no PPI geralmente não é comemorada. Em muitos casos, quando já se tem a tradição da realização desses leilões, a assinatura do PPI acaba burocratizando o processo e colocando camadas de articulação política que seriam puladas sem o PPI. 

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Venda da Caixa foi sonho que fica impossível 

A venda da Caixa, que chegou a ser objeto de um balão de ensaio de setores econômicos, é impossível em um cenário eleitoral tão próximo. O banco tem em suas diretorias e quadros um grande número de indicados políticos (o presidente é o ex-ministro do governo do PT Gilberto Occhi, ligado ao PR). 

O banco constitui um importante ativo político. Ele é a interface com o cidadão para programas de governo como a gestão do FGTS e do PIS/Pasep; tem a maior carteira de financiamento habitacional e de contas de poupança do país. Com isso, cabe à Caixa a gestão dos recursos do FGTS que são destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura e são concedidos a empreiteiras, por exemplo.