Presidente do BNDES é alvo de operação da PF sobre fundo dos Correios

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, foi um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, ele foi alvo de condução coercitiva para depor nesta quinta-feira (1º), em Brasília. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do executivo entre janeiro de 2010 e agosto de 2016. A investigação não tem relação com a gestão de Rabello no BNDES, mas com atividades anteriores.

Rabello é dono da agência de classificação de risco SR Rating, da qual se afastou após assumir a presidência do IBGE, em junho de 2016. Em maio do ano passado, ele assumiu o BNDES após o pedido de demissão de Maria Silvia Bastos Marques. A agência foi contratada pelo Postalis para fazer avaliação econômica e financeira sobre a aquisição de três cédulas de crédito imobiliário da empresa Mudar Master II Participações, no valor total de R$ 109,8 milhões.

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Conforme a representação do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, a decisão de investimento teria sido embasada em relatórios superficiais elaborados por dirigentes do Postalis e também pela SR Rating. As cédulas não teriam garantias reais. Além disso, segundo as investigações, a Mudar Master II se tornou inadimplente em 2011 e, mesmo depois disso, o Postalis adquiriu mais R$ 25 milhões em cédulas da empresa. Para o MP, houve falha ou má-fé dos envolvidos. A reportagem apurou que mais três agências de risco são foco da apuração, além da SR Rating.

O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx, responsável pela apuração no MPF, disse que as agências são foco da investigação porque é necessário que expliquem os critérios utilizados para dar autorização para negócios com papéis que outros documentos já diziam ser de risco. “Como ela [agência de risco] decide dar uma nota confiável se uma empresa está praticamente quebrada?”, indaga o procurador.

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Em um relatório de 2016 sobre a Mudar Master II, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) do Ministério da Previdência Social apontou que o negócio foi possível com o relatório da SR Rating.

“Com base em dados de fevereiro de 2011, [a SR] apontava endividamento da emissora das debêntures compatível com seu patamar de geração de caixa, mas que a capacidade de pagamento das CCI [Cédulas de Crédito Imobiliário] dependia do sucesso comercial dos empreendimentos a serem lançados e financiados pelas debêntures emitidas”.

Segundo relatório da CRPC, o Postalis adquiriu as CCIs emitidas pela Mudar Master II “e lastreadas em debêntures emitidas pela Mudar SPE Master Incorporações Imobiliárias S.A., empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, controladas por Augusto Martinez de Almeida e atuantes no mercado de construção imobiliária”.

A reportagem procurou a assessoria de Rabello e a SR Rating, que ainda não se pronunciaram.