Os 17 dias de internação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixaram o governo em compasso de espera. As principais decisões da nova gestão estão na geladeira à espera da alta médica do presidente – ocorrida nesta quarta-feira (13). Bolsonaro tem uma série de pendências para bater o martelo agora que deixou o Hospital Albert Einstein, onde se internou para a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia: o texto final da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sergio Moro; a insatisfação de setores da base aliada, que também quer priorizar a agenda conservadora na área de costumes no Congresso; e a distribuição e extinção de cargos no governo. Bolsonaro também terá de evitar que o caso dos candidatos laranjas do PSL contamine o Planalto.
Reforma da Previdência: qual será a idade mínima para se aposentar?
Considerada a prioridade das prioridades, a reforma da Previdência já tem um texto final elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas quem vai bater o martelo na proposta que efetivamente será enviada ao Congresso é Bolsonaro. E é possível que haja mudanças, especialmente na definição da idade mínima para se aposentar.
Embora o texto redigido pela equipe econômica ainda não seja conhecido, a principal aposta é de que o projeto vai fixar uma idade mínima de aposentadoria igual para homens e mulheres, possivelmente 65 anos. Esse patamar, no entanto, subiria gradualmente para não prejudicar quem já está perto de cumprir os requisitos hoje em vigor.
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Apesar de ser o preferido da equipe econômica, esse cenário sofre resistência na ala política do governo e também de Bolsonaro. As simulações com idades diferentes incluem uma proposta já defendida por Bolsonaro em entrevista ao SBT: 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres. Mas Guedes é contrário a um patamar menor que 60 anos para as trabalhadoras. Outro cálculo feito leva em consideração idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, seguindo a versão final da reforma da Previdência enviada por Michel Temer.
Outro ponto que Bolsonaro terá de arbitrar é se a reforma da Previdência dos militares será enviada ao Congresso juntamente com a dos demais trabalhadores ou se ficará para um segundo momento.
Pacote anticrime tende a não ser alterado por Bolsonaro
Quando apresentou o projeto de combate ao crime e à corrupção, o ministro da Justiça, Sergio Moro, deixou claro que não enviaria o pacote para o Congresso antes de consultar o presidente Jair Bolsonaro. É possível, portanto, que haja ajustes nas propostas. Contudo, como Moro contemplou grande parte das promessas eleitorais de Bolsonaro para a área da segurança, a expectativa é que a essência do projeto seja mantida.
Essa avaliação foi reforçada após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, ter defendido o projeto de Moro em entrevista exibida na madrugada desta quarta-feira (13) pela RedeTV.
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Pauta conservadora pode ser estopim de crise
A priorização no Congresso da reforma da Previdência e do pacote anticrime causou “ciúmes” nos parlamentares que se elegeram defendendo a agenda conservadora de costumes – que inclui, por exemplo, projetos como o Estatuto do Nascituro (que trata do aborto), o Estatuto da Família, o Escola Sem Partido e as discussões sobre ideologia de gênero. Esses congressistas passaram a defender que Bolsonaro não deixe para um segundo momento a implantação no Legislativo dessa pauta. O presidente, que defendeu essa mesma agenda quando era candidato, possivelmente terá de entrar em campo para “acalmar” a pressa de sua base conservadora.
A insatisfação tende a aumentar dependendo do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que pedem a criminalização da homofobia, marcado para começar nesta quarta-feira (13). A criminalização sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL, partido de Bolsonaro, que veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.
Se a homofobia for considerada crime pelo STF, haverá uma tendência de a base do presidente no Congresso querer dar uma resposta ao que considera ser o “ativismo judicial” do Supremo. Isso pode ocorrer de duas maneiras: colocando em votação projetos para reverter entendimentos do STF na área de costumes e recriando a recém-enterrada CPI da Lava Toga no Senado. O desarquivamento no Senado da proposta de emenda à Constituição que proíbe o aborto para qualquer caso foi interpretado como um sinal do Congresso ao Supremo.
Para Bolsonaro, o resultado dessa reação de sua base conservadora contra o Judiciário pode ser duplamente explosivo, dividindo o foco do Congresso num momento em que o Planalto precisa da aprovação da reforma da Previdência; e criando uma crise do mundo político com o Judiciário.
O presidente parece ter percebido esses possíveis desdobramentos. De dentro do hospital, Bolsonaro entrou em contato com o presidente do STF, Dias Toffoli – que ao mesmo tempo estava reunido com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O conteúdo da conversa não se tornou público. Mas as declarações de Onyx deixaram claro que há uma tentativa de não criar atrito com a Justiça. O ministro disse que o encontro era para “buscar entendimento entre os poderes” e construir uma “grande aliança pelo Brasil”. “É momento de pacificação”, afirmou Onyx.
Distribuição de cargos terá impactos no Congresso
A volta de Bolsonaro ao cotidiano de Brasília também tende a destravar as nomeações do governo para cargos estratégicos. Ministros estão à espera do presidente para definir indicações para o segundo e terceiro escalões – que ainda são ocupados por indicados pelos governos anteriores. O presidente também terá de dar a palavra final sobre como será cumprida a promessa de cortar 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas. Ou seja, será Bolsonaro quem vai arbitrar qual ministro perderá mais cargos.
A distribuição de cargos no governo é importante porque terá impactos na formação da base aliada de Bolsonaro no Congresso. Embora o presidente negue que vá promover uma política de “toma lá dá cá”, deputados e senadores ainda assim esperam conseguir indicar aliados para o governo.
Laranjas do PSL ameçam contaminar imagem do governo
A nova dor de cabeça para Bolsonaro são as denúncias de que candidatas do PSL nas eleições de 2018 foram usadas como laranjas para supostos desvios de verba pública destinada ao financiamento de campanhas eleitorais. Interlocutores do presidente dizem que Bolsonaro quer uma solução rápida para o caso antes que ele contamine o governo.
As denúncias chegam perto de dois ministros do governo: Gustavo Bebianno (da Secretaria-Geral da Presidência), que era presidente do PSL durante a campanha de 2018, e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).
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