Primeira Turma do STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (26) o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato no Senado Federal e o recolhimento domiciliar dele no período noturno. A decisão foi tomada pelos votos dos ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello votaram contra.

Com a decisão, o colegiado atendeu em parte ao pleito da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a prisão do senador mineiro e o afastamento dele do mandato. Os magistrados negaram o pedido de prisão por concordarem que Aécio não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante.

Relator do caso, Marco Aurélio repetiu voto que havia proferido em junho, quando determinou o retorno de Aécio ao cargo. O tucano havia sido afastado por Edson Fachin, que era relator do processo. Moraes seguiu Marco Aurélio.

Barroso abriu divergência e votou pela imposição das medidas cautelares que haviam sido determinadas por Fachin no dia da deflagração da operação Patmos. Ele foi seguido por Rosa Weber, empatando o placar em 2 x 2. Coube ao ministro Fux desempatar a questão. “O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza”, afirmou.

“Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política”, completou Fux.

Denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça

Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele foi denunciado ao STF pela PGR por corrupção passiva e obstrução, mas o ministro Marco Aurélio decidiu aguardar o encerramento da análise dos recursos, como o desta terça-feira, para solicitar a defesas prévia do senador.

O tucano chegou a ficar impedido de exercer atividades parlamentares por decisão de Fachin, então relator do caso JBS, por mais de um mês. Mas, após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, Marco Aurélio revogou a medida e devolveu Aécio ao Senado.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A irmã de Aécio teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.

Mais informações em breve