Privatização da Eletrobras: governo estuda incluir ativos e cobrar bônus por usinas

O governo quer ganhar o máximo possível com a privatização da Eletrobras e estuda se pode incluir mais ativos na privatização, como todas as suas subsidiárias, além de cobrar um bônus para que a empresa privatizada fique com as hidrelétricas que hoje são operadas pela estatal, mas cuja concessão é da União. Nesta terça-feira (12), em entrevista a jornalistas internacionais, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que deve ser seguido o cronograma de vendas das distribuidoras de energia da estatal e não afastou possibilidade de aumento das tarifas dessas empresas.

“Queremos concluir esse processo até o primeiro semestre de 2018. Ainda em setembro devemos estar anunciando a modelagem. A ideia é que União possa ofertar uma série de ativos da empresa que ela, em optando por exercer esse direito, teria de pagar por esses ativos. E isso se daria por emissão primária de ações junto ao mercado de ações. Com esses recursos é que se pagaria à União. E com a emissão de novas ações, a União que não vai acompanhar o capital terá sua participação diluída”, explicou Coelho Filho.

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Os ativos que podem ser vendidos são as usinas que tinham concessão vencida e em 2013, por uma medida tomada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), foram consideradas amortizadas e não tiveram sua concessão renovada para a Eletrobras, tendo sua energia distribuída para todos os consumidores abaixo do custo de mercado, em um sistema de cotas. A Eletrobras é a operadora dessas usinas, cuja concessão é da União.

A reversão desse processo, agora no governo de Michel Temer e concatenado com a venda da Eletrobras, obrigaria a empresa a pagar ao governo um bônus por essas concessões, injetando recursos bilionários no Tesouro Nacional, em um processo similar ao de privatização de usinas hidrelétricas que foi realizado em 2015.

O modelo da privatização ainda não está fechado, ressaltou Coelho Filho. Mas se estuda agora fazer a Eletrobras emitir ações no mercado financeiro para captar dinheiro a fim de arcar com a concessão dessas usinas hidrelétricas que hoje estão em cota. Nesse processo, além de a Eletrobras conseguir o dinheiro que precisa pagar ao governo para privatizar as usinas antigas que hoje são administradas pela empresa, o capital da União na empresa deve ser diluído, passando dos atuais 63% para menos de 50%.

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“Com isso, esperamos que a empresa volte a ter folego financeiro e capacidade de participar da expansão da geração e transmissão no Brasil e passe a ter fôlego mundial”, disse o ministro, que comparou processos similares de empresas na Europa, que deixaram de ser estatais do ramo de energia e agora são empresas multinacionais de energia.

Itaipu e Angra devem ficar de fora, mas ainda “não há definição”

Na privatização, Itaipu e Angra devem ficar de fora, pois há limitações legais. Porém, Coelho Filho amenizou o discurso adotado anteriormente e afirmou que “ainda não há definição” sobre privatização ou não dessas empresas e como isso será feito. “Hoje diria que essas duas ficam de fora do processo de privatização, mais ainda não está fechado. De resto, todos os ativos da Eletrobras ficam na empresa que terá suas ações colocadas no mercado acionário”, disse.

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No formato em estudo, todas as outras subsidiárias da Eletrobras serão privatizadas junto com a holding. Itaipu, por ser uma empresa binacional (com o Paraguai como sócio) e Angra, por operar com energia nuclear (cuja operação é exclusivamente estatal por lei), teriam dificuldades em ser privatizadas.

O Ministério de Minas e Energia também avalia que está mantido e ocorrerá até novembro a venda das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, que já está em andamento desde 2016. O ministro não descartou aumento de tarifas dessas distribuidoras antes da venda, de forma a torná-las mais atrativas aos futuros operadores. Ele afirmou que um reajuste terá de ser feito “ou antes ou depois” da venda, mas evitou falar em percentuais de elevação das tarifas.

“Nas distribuidoras da Eletrobras sabemos que tem muitas concessões que estão desequilibradas. No passado, elas já tiveram aumento superior a esse percentual, por sua ineficiência. Mesmo como todos os reajustes elas apresentam os piores índices perante as outras distribuidoras”, afirmou Coelho Filho.