Privatização efetiva precisa atingir os estratégicos bancos públicos

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trouxe o economista liberal da Escola de Chicago Paulo Guedes, prometendo um grande projeto de privatizações. Mas Bolsonaro tem repetido o discurso de que há estatais “estratégicas”, que não podem ser privatizadas, entre elas a Petrobras, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal. A má notícia é que os bancos públicos federais reúnem ativos que correspondem a 76% do total das empresas estatais. Sem mexer nos bancos, dificilmente o superministro da economia Guedes e sua equipe chegarão perto da meta de arrecadar até R$ 1 trilhão com as desestatizações. 

São 18 as estatais do setor financeiro, segundo o painel Panorama das Estatais, do Ministério do Planejamento, incluindo as áreas de participações, seguros, cartões e outras dos bancos. O Banco do Brasil agrega oito empresas. O BNDES, quatro. A Caixa, três. Mas os Correios também têm uma empresa financeira.

Em entrevista a jornalistas, Guedes afirmou que recebeu dados do Tesouro Nacional de que a venda de todas as estatais renderia R$ 802 bilhões. Mas, além das questões ideológicas -- que dificultam, por exemplo, que sejam privatizadas a Petrobras e a Eletrobras, sob o argumento da proteção da soberania nacional ou segurança energética --, há limitações legais para privatizar o BB e a Caixa. A Lei 9.491/1997 excluiu esses dois bancos do Plano Nacional de Desestatização. Portanto, apenas com alterações nessa lei, o que depende do Congresso, Guedes e sua equipe poderiam avançar na alteração do controle desses bancos. 

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A lei não atinge, no entanto, as empresas que estão no guarda-chuva desses bancos de serem privatizadas. Fatiar tais empresas e buscar formas de privatizá-las ou trazer parceiros privados já foi alvo de estudos, mesmo durante o governo do PT na administração federal. Em 2017, uma dessas empresas menores dentro do BB, a BB Cor, foi incorporada pela BB Corretora. No passado, especulou-se vender apenas a área de seguros e de cartões do BB, mas o processo não seguiu em frente. 

Quem prestaria serviços públicos?

Antes de vender os ativos, o governo teria de fazer estudos quanto aos custos e riscos que teria após vender ativos da Caixa, que presta diversos serviços financeiros para o governo federal, como o pagamento de benefícios sociais -- o Bolsa Família, por exemplo. 

Também é preciso colocar na ponta do lápis o ganho que a União e a sociedade teriam ao extinguir os bancos públicos. O BNDES, atualmente, já não oferece mais crédito subsidiado como foi praticado na gestão petista e concorre com outros bancos privados na concessão de financiamentos para empresas. Porém, o banco tem papel na política pública e tem sua estratégia anual definida no Orçamento Federal. Dessa forma, o governo perderia uma ferramenta válida e legítima de política pública ao poder direcionar o crédito para áreas estratégicas -- por exemplo, ao aumentar as linhas de crédito para empresas menores, e não as grandes; ou aumentar a fatia de recursos para infraestrutura, e não varejo. 

Por outro lado, a expansão desses bancos nas últimas décadas criou diversos segmentos que não tem caráter estratégico e competem com os bancos comerciais. Entre as oito empresas do Banco do Brasil, está a área de consórcios. Também está o braço do banco que atua no exterior, o Brazilian American Merchant Bank (BAMB). 

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Só no setor de seguros são cinco empresas: ABGF, BB Corretora BB Seguridade BB Seguros Caixa Seguridade. Já na área de “participações” estão listadas quatro empresas: 5283 Participações, BB Elo Cartões, Caixapar, e Correiospar. 

Estatais financeiras são lucrativas

Outro ponto que pode dificultar a privatização das estatais financeiras é que elas têm resultados positivos consistentes, no geral, diferente de empresas do setor produtivo. Integrantes da equipe de transição do governo Bolsonaro já informaram que será priorizada a venda das empresas com prejuízo ou que recebem aportes do Tesouro. 

Em 2017, as estatais do setor financeiro realizaram resultado positivo líquido de 30 bilhões, 55% maior do que o resultado de 2016. Já as empresas do setor produtivo -- o que inclui a Petrobras e a Eletrobras -- têm resultado negativo, de R$ 2,8 bilhões. Apesar do resultado ruim, elas recuperaram parte do rombo de R$ 12 bilhões registrado em 2016. 

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Além disso, os bancos públicos são as estatais que mais têm rendido pagamentos de dividendos para o governo federal. Dos R$ 22,6 bilhões provisionados pelas estatais não dependentes este ano, o setor financeiro é responsável por R$ 10,4 bilhões, que podem engordar os cofres públicos e que, em caso de privatização, não mais entrariam para o governo. 

As estatais do setor financeiro também vem cortando gastos e melhorando a gestão. Segundo o Boletim das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, o BB aumentou em R$ 701 milhões (5,5%) as rendas de tarifas e prestação de serviços. Por outro lado, reduziu em mais de R$ 3 bilhões suas despesas. 

O BNDES também atingiu resultados fortes no último ano, para aumentar seu resultado líquido. As despesas foram reduzidas em R$ 4,7 bilhões (98,3%) em relação ao primeiro semestre de 2017; e houve um aumento de R$ 2,7 bilhões no resultado com participações societárias (189,3%). 

A Caixa também cortou gastos, mas em menor medida. Houve redução de R$ 4,2 bilhões (30,9%) nas despesas e aumentou em R$ 794 milhões (6,5%) nas rendas de tarifas e prestação de serviços.