“Temos que repensar o procedimento de habeas corpus onde a decisão liminar se dá sem ouvir o Ministério Público.” A declaração estampa a página do procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima no Facebook. Lima é membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a referida postagem não foi a única que ele publicou na rede social a respeito do imbróglio da soltura do ex-presidente Lula, no último domingo (8).
Aparentando indignação com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de mandar soltar Lula, Lima dedicou nada menos que 22 publicações a criticá-la. “Favreto diz que não foi induzido a erro. É claro que não foi mesmo”, diz uma delas, postada às 7h50 de segunda-feira (9). Misturados a suas opiniões pessoais, ele também compartilhou matérias e artigos de opinião de veículos de comunicação.
Em comentário sobre uma reportagem da Folha de São Paulo, o procurador questionou “estão indignados? Devem estar mesmo, pois não conseguiram atingir o objetivo do vergonhoso embuste. Mas a indignação verdadeira é a cívica manifestada pela população.”
Outra de suas postagens cita uma frase atribuída ao estadista alemão Otto von Bismarck. “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.” Lima arremata com um pensamento de sua própria autoria: “não só as salsichas e as leis, pelo visto hoje”.
Não é de hoje que Lima usa o Facebook para se expressar sobre assuntos referentes à política nacional. Além de seu perfil pessoal, ele mantém na rede uma página com mais de 35 mil seguidores. Suas publicações costumam receber centenas de reações e diversos comentários, em geral alinhados às opiniões expressas por ele.
Tal exposição já lhe rendeu problemas. Em 2016 o próprio ex-presidente Lula entrou com um procedimento de controle administrativo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo que o procurador se abstivesse de “emitir juízos de valor ou realizar comentários acerca do requerente”.
O procedimento ainda pedia que Lima fosse afastado caso as investigações voltassem ao “juízo em que exerce suas funções”. Para isso, Lula evocava a resolução nº 13 do CNMP – revogada pela resolução nº 181, de 2017 – e a resolução nº 87 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O pedido de providências foi julgado improcedente pelos membros do CNMP.
Um novo pedido feito pelos advogados de Lula em dezembro de 2017 fez com que a Corregedoria Nacional do CNMP recomendasse que o procurador evitasse emitir juízo de valor tanto nas redes sociais quanto na esfera privada. Naquela época, a reclamação disciplinar contra Lima acabou sendo arquivada. Mas, em março de 2018, a Corregedoria voltou atrás e instaurou um processo administrativo disciplinar contra ele devido a uma publicação de junho de 2017. Nela, o procurador criticava o presidente da República Michel Temer (MDB).
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