A procuradora da República Monique Cheker, do Ministério Público Federal (MPF) de Petrópolis (RJ), causou polêmica nesta terça-feira (3) ao insinuar em suas redes sociais, segundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganham dinheiro “por fora” com as decisões que proferem.
Sem mencionar nomes, a procuradora escreveu: “Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara?”.
Por causa de postagens como essa, associações de juízes divulgaram nota pública para repreender o que chamam de “críticas pessoais” que vêm sendo feitas a membros do Poder Judiciário por “alguns” integrantes do Ministério Público e advogados.
Em outra postagem mais tarde, Monique garantiu que sua crítica não se referia a ministros do STF, mas o estrago já estava feito.
As associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram “não ser aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça” façam críticas de natureza pessoal aos integrantes do Poder Judiciário, “atingindo a integridade da instituição”.
A nota foi publicada num contexto em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é atingida por críticas em relação a recentes decisões, como libertar o petista e ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses de prisão na Lava Jato.
O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por exemplo, disse em sua conta no Twitter que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski “desrespeitam a autoridade do plenário do STF” na soltura de Dirceu.
O procurador da Lava Jato também comentou a recente determinação de Toffoli ,que cassou a decisão do juiz federal Sergio Moro para que o petista usasse uma tornozeleira eletrônica. “Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, disse na rede social. Antes de ser ministro da Suprema Corte, Toffoli foi advogado do Partido dos Trabalhadores e atuou na Casa Civil na gestão de José Dirceu durante o governo Lula.
“Não é aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas de natureza pessoal aos membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição”, afirmam as associações.
Ajufe, AMB e Anamatra também dizem na nota que “a independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumprida”. Para as associações, apesar de ser “natural a crítica e a discordância quanto ao mérito de decisões judiciais”, as contestações devem ser feitas através de recursos judiciais.
O STF também foi alvo de novos ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de carta, o petista criticou o comportamento de ministros do STF durante o julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa nos últimos dias.
“Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias”, escreveu Lula em documento lido pela presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante reunião da Executiva Nacional do PT, em Brasília, nesta terça.
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