Procuradoria liga grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão

“Estranho seria se Temer não tivesse sido preso”, disse o procurador Eduardo El-Hage a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (21), na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Enquanto a equipe do Ministério Público Federal listava argumentos que, segundo eles, justificam as prisões preventivas, o ex-presidente Michel Temer (MDB) era levado para o prédio da PF, onde permanecerá detido.

A tese do MPF é simples, embora a execução dos supostos crimes tenha sido complexa: o órgão sustenta que Temer liderou uma organização criminosa que durante 40 anos recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo órgãos públicos e empresas estatais.

Segundo os procuradores, foi prometido, pago ou desviado para a organização mais de R$ 1,8 bilhão. O caminho de boa parte deste dinheiro, no entanto, ainda não foi identificado pelos investigadores.

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A operação deflagrada nesta quinta teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho), AF Consult e Engevix. A delação de José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, foi um ponto de partida para a investigação.

De acordo com o Ministério Público, as empresas contratadas não tinham qualificação para executar o projeto de engenharia da usina nuclear de Angra 3. Por isso, subcontratam a Engevix, em troca do pagamento de cerca de R$ 1 milhão em propina em benefício do ex-presidente.

Os procuradores afirmam que Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear, foi colocado no cargo por Temer, com o objetivo de gerar propina por meio da estatal.

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Segundo as investigações, as vantagens indevidas foram pagas por meio de transferências da empresa Alumi Publicidades para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. Para isso, foram simulados contratos de prestação de serviços.

Moreira Franco, à época ministro da Secretaria de Aviação Civil, teria ajudado a viabilizar o pagamento da propina, pensando em formatos para cobrir atividades ilícitas. A Alumi, que fez o repasse para a empresa do coronel Lima, estava envolvida em um projeto no aeroporto de Brasília.

Os investigadores dizem ter encontrado um dos destinos da propina oriunda do contrato de Angra 3: uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente. Segundo o Ministério Público, além de administrar as obras, o coronel Lima empregou na reforma vantagens indevidas recebidas pelo grupo criminoso, em um ato de lavagem de dinheiro.

Foi identificado o uso do e-mail da Argeplan, empresa de Lima, na transmissão de recibos de pagamentos de materiais e serviços, além da atuação de funcionários da empresa na reforma. Relatório policial indica que contratados da obra disseram que receberam a maior parte do pagamento em dinheiro vivo, em valores que podem ultrapassar R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público sustenta que as vantagens indevidas resultantes deste contrato representam apenas um braço da organização criminosa que atua há décadas sob o comando de Temer.

Esse grupo, segundo o órgão, continua em operação, recebendo, movimentando e ocultando valores ilícitos, inclusive no exterior. A organização teria acertado propinas que ainda não foram pagas, o que também teria motivado as prisões.

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Para o MPF, uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan, em outubro de 2018, indica que o grupo ainda está ativo. O setor de compliance do banco rejeitou o dinheiro.

O procurador José Augusto Vagos afirmou a jornalistas que três razões justificam as prisões desta quinta – a garantia da ordem pública, a garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. Ele argumentou que os alvos da operação forjaram documentos e destruíram provas para dificultar as investigações. Segundo Vagos, tudo produzido na Argeplan era destruído em seguida.

Além disso, de acordo com o procurador, agentes da Polícia Federal estavam sendo monitorados pelos envolvidos. Segundo ele, foram apreendidos papéis com dados pessoais dos investigadores.

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Vagos também sustenta que funcionários da Argeplan combinaram a mesma versão para justificar as atividades ilícitas. Ele ressaltou que o mesmo grupo criminoso já havia tentado obstruir a Justiça no esquema que envolveu a empresa J&F e que teve como símbolo a famosa frase de Temer: “Tem que manter isso, viu”. “Se foram capazes de fazer aquilo naquele momento, obviamente continuam capazes até hoje”, afirmou.

Por fim, o Ministério Público argumenta que as prisões também se justificam pela necessidade de descobrir onde estão os valores ocultados e ressarcir os cofres públicos. O órgão deve apresentar duas denúncias envolvendo o caso na próxima semana.