A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da petista, e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues em alegações finais na ação penal em que eles são alvo no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao ministro relator do caso no STF, Edson Fachin, nesta sexta-feira (24).
Os três réus são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia – uma das 35 apresentadas ao STF no âmbito na Operação Lava Jato – foi recebida pela Corte em setembro do ano passado. O caso corre na Suprema Corte porque Gleisi tem prerrogativa de foro, já que está em pleno exercício do mandato de senadora da República. A senadora também é a presidente nacional do Partidos dos Trabalhadores.
Nas alegações finais, Dodge pede ainda a perda da função pública dos acusados e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação aos danos materiais e morais causados pelos crimes praticados. O montante equivale a quatro vezes o valor da suposta propina.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou a Fachin o esquema que teria viabilizado o pagamento da propina de R$ 1 milhão usados na campanha eleitoral de Gleisi ao Senado, em 2010. Segundo o inquérito, as provas revelaram que o dinheiro saiu de empresas que tinham contratos com a Petrobras em uma esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
O valor foi arrecadado pelo então diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, foi posteriormente repassado ao doleiro Alberto Youssef, que era o operador no esquema dentro da diretoria. Coube a ele fazer o repasse a Ernesto Rodrigues.
“Paulo Roberto Costa afirmou que Paulo Bernardo era um dos poucos ministros que sabiam que Alberto Youssef era seu operador, ou seja, que o dinheiro vinha de ilícitos da Petrobras”, pontuou Dodge no documento entregue na Suprema Corte.
Agravante
As investigações revelaram que o dinheiro foi entregue em espécie, de forma parcelada e não foi registrado na prestação de contas da candidata. A entrega era feita por Rodrigues, responsável por transportar o montante de São Paulo até Curitiba. Para a PGR, a sistemática montada pelo grupo prova a existência de dolo, ainda que eventual, por parte da então candidata que utilizou método considerado “mais caro e arriscado que qualquer transferência bancária ou doação eleitoral lícita”.
A PGR defendeu ainda que as penas para Gleisi e Paulo Bernardo sejam agravadas devido a longa experiência de ambos como políticos. “Mais que corrupção de um mero agente público, houve corrupção em série, de titulares de cargos dos mais relevantes da República, cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção”.
Leia as alegações finais na íntegra
Outro lado
O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende Gleisi, afirmou em nota que a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República foi baseada somente em depoimentos “claramente conflitantes de três colaboradores premiados”.
Mudrovitsch afirmou que, ao longo do processo, foram apresentados documentos, prestados testemunhos e ouvidos outros colaboradores que refutaram veementemente a acusação, “seja sob o prisma da inexistente solicitação de valores a Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras] ou da mentirosa história de entrega de valores por Alberto Youssef [doleiro] e Antônio Pieruccini”.
O advogado disse ainda que, “certa de que os fatos foram integralmente esclarecidos ao longo da instrução, a senadora apresentará as suas alegações finais confiando em sua absolvição através de um julgamento técnico por parte do Supremo Tribunal Federal”.
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