Projeto reduz prazo de filiação partidária e cria barreira para candidato outsider

Com dificuldade de aprovar uma reforma eleitoral de verdade, parlamentares da política tradicional estão encampando propostas que os favorecem e garantem sua permanência no Congresso, mesmo que isso prejudique a eleição de candidatos considerados “novos”.

Está tramitando no Senado um projeto de lei que trata do prazo de filiação partidária e evita o acesso de “outsiders” ao partidos para se candidatar. A proposta integra o texto que propõe a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas eleitorais.

Em 2015, a legislação eleitoral foi alterada e o tempo mínimo para se filiar a legendas foi reduzido de um ano para seis meses para pessoas que desejem concorrer a algum cargo eletivo. O projeto restabelece o prazo anterior para aqueles sem filiação partidária. Para os já filiados, o prazo de seis meses seria mantido, de acordo com a proposta. 

Os eleitores se mostram insatisfeitos com a política tradicional e sinalizam que querem eleger quadros novos no próximo pleito, mas se o projeto virar lei a chance de renovação pode ser reduzida. 

Se aprovada, a proposta afetaria a eventual candidatura de ex-membros do Judiciário cotados pelas siglas como os ex-ministros Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto, ambos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois estão sendo sondados pela Rede para formarem uma chapa como vice da presidenciável Marina Silva. Britto também conversou com o PSB sobre uma possível candidatura. Nenhum deles ainda se filiou a uma legenda e, pela regra atual, podem tomar a decisão até abril do próximo ano. 

Há outros nomes de “outsiders” circulando em sondagens de intenções de voto: como o empresário Roberto Justus, o apresentador de TV Luciano Huck e até o juiz Sergio Moro. Todos eles também seriam atingidos pela proposta. Se o projeto prosperar e for aprovado a tempo de ser aplicado já nas eleições de 2018, o tempo de decisão será encurtado para se candidatar a um cargo eletivo e a filiação deverá ocorrer até 6 de outubro deste ano. Para valer para as eleições do próximo ano, a proposta teria de ser sancionada até o dia 7 de outubro. 

O prefeito de São Paulo, João Doria, visto como um “outsider” que conquistou um cargo eletivo não seria prejudicado. Hoje ele é filiado ao PSDB, mas tem sido cortejado pelo DEM e PMDB, e o racha atual de seu partido – entre os que apoiam a candidatura à Presidência do governador paulista Geraldo Alckmin e os que defendem a candidatura do prefeito – poderia gerar uma troca de legenda até abril de 2018. 

Segundo a consultoria política Arko Advice, a iniciativa de Jucá tem apoio tanto na Câmara quanto no Senado, pois na avaliação dos parlamentares o texto evitaria “candidaturas de aventureiros”. É importante lembrar que a alteração na lei agora pode acabar sendo inócua porque STF pode decidir, em breve, a possibilidade de pessoas sem filiação a partidos poderem disputar cargos eletivos.