A oferta do governo de editar uma medida provisória para garantir parte do dinheiro que sustenta os sindicatos é um dos fatores por trás do esvaziamento da mobilização nacional programada para sexta-feira (30) – que, por decisão das próprias centrais sindicais, não tem mais a ambição de ser uma “greve geral”.
Na quarta-feira passada (21), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu representantes de quatro centrais – Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB, às quais estão filiados 4,7 milhões de trabalhadores, ou 37% dos sindicalizados do país.
Na reunião, os sindicalistas pediram mudanças na reforma trabalhista que tramita no Senado. O ministro, em contrapartida, sinalizou que o governo pode editar uma medida provisória para permitir que a chamada contribuição assistencial – dinheiro que ajuda a manter os sindicatos – possa ser cobrada também de trabalhadores não sindicalizados.
O que é contribuição assistencial
A cobrança da contribuição assistencial de pessoas não filiadas a sindicatos foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há apenas quatro meses. A regulamentação dessa taxa, que em sua nova versão receberia o nome de “contribuição de assistência e de negociação coletiva”, seria uma forma de compensar os sindicatos pela extinção do imposto sindical obrigatório, ponto da reforma trabalhista que mais incomoda a maioria dos sindicatos.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no mesmo encontro em que sinalizou a MP pró-sindicatos, o ministro Ronaldo Nogueira manifestou o temor de que a greve geral transformasse o 30 de junho num dia de “Fora Temer”.
Na sexta-feira (23), dois dias depois dessa reunião, nove centrais sindicais divulgaram uma nota conjunta que fala em “parar o Brasil” contra as reformas trabalhista e da Previdência mas não faz menção a “greve geral”, termo preferido pelas centrais mais à esquerda e ainda defendido publicamente por entidades como a CUT e a Nova Central.
A dissidência teria sido provocada por um recuo da Força Sindical. O presidente da central, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, é aliado de Michel Temer e foi um dos principais defensores, no Congresso, do impeachment de Dilma Rousseff.
“O pessoal vai fazer manifestação, parar meia hora, por aí. Não precisa de uma nova greve. Se for uma nova greve, ela corre o risco de ser fracassada. Não somos estudantes para ter que ficar mostrando força toda hora”, disse Paulinho ao site “O Antagonista”, ao explicar por que as centrais transformaram a “greve geral” em “dia nacional de paralisação”.
À Gazeta do Povo, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a central não faz greve “por fazer”: “A gente pressiona, faz mobilização, para negociar alguma coisa (...) A gente negocia com todo mundo, não interessa se o governo que está aí é o Michel Temer, o Lula, a Dilma”.
A CUT, por sua vez, foi contra o impedimento da ex-presidente e descarta qualquer negociação com o atual governo, que classifica de “ilegítimo e golpista”. Ao contrário da Força e da maioria das centrais, a CUT é favorável à extinção do imposto sindical. Para a central, parte do imposto vai para sindicatos de fachada. A entidade defende que os trabalhadores devem ter autonomia para decidir qual será seu sindicato, bem como a forma de financiamento dele.
Sem concessões
Nesta quarta (28), a Nova Central, que participou da reunião com o ministro do Trabalho, mandou um recado para as centrais que estariam fazendo concessões ao governo. Em nota, o presidente da entidade, José Calixto Ramos, disse que a Nova Central “não participou de nenhum acordo para manter a contribuição sindical obrigatória em troca de arrefecer os protestos contra as reformas trabalhista e previdenciária”:
“Isso é mentira. Creio até que outras centrais tenham feito isso, mas nós não. Inclusive deixamos clara nossa posição de não negociar direitos dos trabalhadores em troca de benefício em várias notas que enviamos. Não mudamos de opinião como quem muda de camisa, como muitos sindicatos fazem por aí. Fomos criados dentro de princípios”, disse.
O que é imposto sindical
O imposto sindical, ou contribuição sindical, é uma contribuição obrigatória descontada da remuneração dos trabalhadores uma vez por ano, sempre em março, e equivale a um dia de salário. Previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o imposto é cobrado de todos os que pertencem a uma determinada categoria econômica ou profissional, mesmo que não sejam sindicalizados. Estima-se que, em média, 70% da arrecadação dos sindicatos venha do imposto sindical, que está em vigor desde a década de 1940 – e pode ser extinto pela reforma trabalhista que está em discussão no Congresso.
O que é contribuição assistencial
A contribuição assistencial, ou taxa negocial, é estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho e serve para custear a participação do sindicato nas negociações salariais. Estima-se que ela responda por cerca de 30% da arrecadação dos sindicatos. Prevista no artigo 513 da CLT, essa contribuição é voluntária. Mas em geral o empregado não sindicalizado que não queira contribuir precisa manifestar sua oposição por escrito; caso contrário, a taxa será descontada automaticamente do salário. Essa prática contraria o artigo 545 da CLT, que afirma que descontos de contribuições devidas ao sindicato só pode ser feitos com autorização do trabalhador. Conforme o Precedente Normativo 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os não sindicalizados não são obrigados a pagar a contribuição assistencial. Esse entendimento foi confirmado em março de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).