Proposta prevê que mães contribuam por menos tempo para aposentadoria

Uma nova proposta previdenciária apresentada nesta terça-feira (18) à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no período de contribuição. A ideia, formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, válido para nascidos a partir de 2005.

A Fipe, com apoio de entidades do setor de previdência e seguro, também encaminhou nesta terça uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005. Nos cálculos da entidade, se aprovada, a proposta de reforma traria economia de R$ 1 trilhão de 2020 a 2029 – a reforma do governo Temer prevê economia de R$ 440 bilhões em dez anos.

Segundo o economista e pesquisador da Fipe Hélio Zylberstajn, que detalhou o documento, a Nova Previdência (para quem nasceu a partir de 2005) se baseia em quatro pilares: 1) renda mínima para todos os brasileiros a partir dos 65 anos de idade, 2) aposentadoria após 40 anos de contribuição no atual sistema de repartição (os benefícios são pagos com as contribuições de quem está na ativa), 3) sistema de capitalização obrigatória para quem ganha acima do teto e 4) sistema de capitalização voluntária.

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O modelo teria regras válidas para todos os brasileiros: homens e mulheres, funcionários públicos ou do setor privado, em qualquer função (inclusive militares). Mulheres com mais de um filho, porém, precisariam contribuir por 35 anos, em vez de 40. “Menos que estimular a natalidade, a regra reconhece que mulheres que trabalham e criam filhos são sobrecarregadas”, afirma Zylberstajn.

A Fipe argumenta que a mudança estrutural do sistema é necessária porque reformas paramétricas – que apertam os critérios de elegibilidade e os valores de contribuição e de benefício – não vão conseguir segurar o rombo nas contas do sistema causado pelo rápido envelhecimento da população brasileira. Em 2017, o sistema previdenciário fechou o ano com rombo de R$ 268,8 bilhões, cerca de 4% do PIB.

Embora o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha dito na segunda-feira (17) que é preciso resolver o atual sistema antes de enviar ao Congresso uma proposta prevendo modelo de capitalização, Zylberstajn acredita que a nova equipe econômica possa mudar de ideia, já que a proposta da Fipe não prevê usar recursos do sistema atual para financiar a transição entre os modelos.

A mudança de modelo teria três impactos, segundo o economista: garantir a reposição de renda dos brasileiros mais pobres, elevar o emprego formal (por baratear os encargos) e incentivar a formação de poupança de longo prazo para investimento, o que traria crescimento econômico.

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A Nova Previdência seria associada a uma reforma do atual sistema – uma das principais mudanças seria a adoção de idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores, após período de transição.

Pela proposta de reforma do atual sistema, trabalhadores privados partiriam de idade mínima em 2020 de 57 anos, para homens, e 52, para mulheres, e ela seria elevada em 1 ano a cada 2 anos. O período de transição se completaria em 2036, para homens, e em 2046, para mulheres.

No caso dos funcionários públicos, que hoje já têm idade mínima de 60 anos, para homens, e 55, para mulheres, a transição se completaria em 2028 e 2038, respectivamente. “É uma mudança que atinge apenas 4% dos brasileiros”, afirma o economista da Fipe.

“O brasileiro pobre hoje se aposenta aos 65 anos, mas quem teve sorte de ter carteira assinada muito cedo ou de se empregar no serviço público se aposenta muito cedo.” Na análise da fundação, seriam afetados cerca de 13 milhões de pessoas entre 2020 e 2060.

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A contribuição dos funcionários públicos inativos seria elevada de 11% para 14% e haveria mudança na regra de cálculo das pensões: com a morte do beneficiário, o cônjuge passaria a ganhar 60% do valor, mais 10% para cada dependente.

Outra mudança em relação às regras atuais é que o fator previdenciário seria usado para o cálculo de benefícios também dos funcionários públicos – o que reduz o valor pago.

Rena básica financiada pelo Tesouro

A Nova Previdência passaria a valer automaticamente para todos os nascidos a partir de 2005. Ao completar 65 anos, o brasileiro passaria a receber renda equivalente hoje a R$ 550 (cerca de meio salário mínimo), mesmo que nunca tenha se registrado nem contribuído. Essa renda básica seria financiada pelo Tesouro.

O valor básico seria complementado por uma aposentadoria semelhante à atual, mas com benefícios menores e custo menor para o empregador e o empregado. Tanto para um como para outro, a alíquota de contribuição seria de 5% (no sistema atual, é de 11% para o empregado e 20% para o empregador).

Além da alíquota menor, o valor sobre o qual ela incide também seria reduzido. Hoje, a contribuição dos trabalhadores é calculada até o teto de R$ 5.645,80. A proposta da Fipe é que a base de cálculo vá até R$ 2.200. No caso dos empregadores, a base de cálculo continua sendo o salário integral

O tempo de contribuição para obter benefício semelhante ao salário de contribuição seria de 40 anos (e 35 para mulheres com mais de um filho). Para quem se aposentar antes desse período mínimo, o cálculo do benefício será proporcional ao número de anos de contribuição.

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Somados à renda básica de R$ 550, os benefícios desse sistema de repartição permitiram uma aposentadoria de até R$ 2.200. “Ou seja, vai repor integralmente a renda de 75% dos brasileiros”, afirma Zylberstajn.

Um terceiro pilar seria uma conta de previdência individual, obrigatória para quem ganha acima de R$ 2.200, em valores de hoje. Nela seriam depositados os 8% do salário hoje recolhidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os depósitos seriam usados para seguro-desemprego até um valor equivalente a três salários do empregado. A partir desse montante, seriam destinados à compra de um plano de aposentadoria privada, cujas regras ainda serão detalhadas.

Essa conta, segundo a proposta, seria vinculada ao CPF do trabalhador. A adesão seria facultativa para quem tem renda abaixo de R$ 2.200. A gestão desses recursos será feita por entidades abertas ou fechadas de previdência complementar. Além disso, empresas e empregados poderiam formar planos de previdência fechada ou comprar planos abertos, nas mesmas regras atuais.

O quarto pilar são os planos de aposentadoria de mercado.

Transição

Embora a Nova Previdência preveja alíquotas de 5%, num primeiro momento os percentuais cobrados continuariam sendo 20%, dos empregadores, e 11%, dos empregados, para financiar o atual sistema previdenciário durante a transição de um modelo para o outro.

As porcentagens seriam reduzidas gradativamente, até chegar a 5%. Zylberstajn acredita que essa redução pode ser acelerada com o impacto positivo nas expectativas. “Se o Brasil aprovar todo esse conjunto de medidas, imediatamente começa a crescer, e o governo arrecada mais impostos e faz a transição com mais facilidade”, afirma Zylberstajn. “Mesmo que demore para fechar o rombo, o impacto na percepção é imediato, e é isso que é necessário para voltar a crescer.”

Outras propostas para financiar a transição são usar patrimônio dos entes federativos para  criar fundos imobiliários que financiem a Previdência (previstos nos artigos 249 e 250 da Constituição) e destinar ao sistema previdenciário os 40% do PIS que hoje seguem para o BNDES – o valor estimado é de R$ 24 bilhões/ano.

A proposta da Fipe é apoiada por entidades de previdência privada, como Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, que responde pelos PGBL e VGBL), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que responde por fundos de pensão e planos de previdência fechados), CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social).

Como é a aposentadoria hoje

por idade (65 anos, se homem, ou 60, se mulher, com mínimo de 15 anos de contribuição);

por tempo de contribuição(35 anos, se homem, ou 30, se mulher, sem idade mínima, com benefício calculado pelo fator previdenciário);

pelo fator 85/95 (soma da idade mais tempo de contribuição deve dar 95, se homem, ou 85, se mulher, com benefício integral até o teto; em 2019, os números sobem para 96 e 86).

Idade mínima de 60 anos, se homem, e 55, se mulher, e tempo mínimo de contribuição de 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher (há regras específicas de acordo com o ano de ingresso no serviço e a carreira).

Qual a proposta da Fipe

Idade mínima em 2020 de 57 anos para homens e 52 para mulheres, com elevação de 1 ano a cada 2 anos, até chegar a 65 anos para todos (homens em 2036 e mulheres, em 2046); benefício calculado pelo fator previdenciário.

Fim do fator 85/95.

Período de transição com elevação de 1 ano na idade mínima a cada 2 anos, até chegar a 65 anos para todos (homens em 2028 e mulheres, em 2038).

Aumento da alíquota de contribuição dos inativos de 11% para 14%.

Aplicação de fator previdenciário no valor do benefício.

Renda mínima a partir dos 65 anos de idade, no valor equivalente a atuais R$ 550.

Benefício previdenciário com valor entre R$ 550 e R$ 1.650, para brasileiros que contribuírem por 40 anos.

Plano de capitalização obrigatório, individual, financiado pelos depósitos do FGTS -o valor do benefício dependerá da quantidade poupada.

Planos de previdência privada opcionais.