Proposta vai obrigar novos ajustes na Previdência em poucos anos, dizem especialistas

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 A proposta de reforma da Previdência que foi apresentada na noite de quarta-feira (22) aos deputados é pobre, feita sem respeitar a técnica de cálculos previdenciários, e tira mais dinheiro do trabalhador do que seria correto. Com as mudanças feitas, mesmo se o texto for aprovado pelos parlamentares, será preciso fazer outra reforma em cinco anos.  Essa é a avaliação do especialista em Previdência e Finanças Pessoais Renato Follador.

Para Follador, a proposta apresentada ontem é “tecnicamente pobre, socialmente injusta e inconstitucional”. Ele critica a definição em 40 anos do tempo de trabalho para o aposentado poder ter direito ao teto do benefício da Previdência. 

“Tudo que a gente puder aprovar para reduzir o problema do déficit previdenciário e dar uma mensagem de confiança ao mercado internacional deve ser feito. Mas essa reforma é fraca. Daqui a cinco anos vamos ter de voltar a falar de reforma da Previdência. Acredito que não aprova no Congresso. Uma proposta pobre não tem possibilidade de aprovação. Só quando uma proposta é tecnicamente correta, socialmente justa e constitucionalmente sustentável que se sustenta”, disse Follador. 

Pela proposta do governo, foi construída uma tabela que estipula o abatimento do salário máximo da Previdência quanto menor for o tempo de contribuição. Ao se aposentar com 15 anos de trabalho comprovado, o trabalhador terá direito a apenas 60% da aposentadoria integral. Follador, que foi um dos criadores da fórmula do fator previdenciário no país, avalia que essa tabela foi feita de forma pouco criteriosa, deixando de lado os cálculos.

Segundo ele, a conta da previdência fica ajustada em 65/35, ou seja, se o trabalhador se aposentar com 65 anos e tiver 35 anos de contribuição. E, portanto, os cinco anos a mais estipulados pelo governo como contribuição obrigatória serão recolhidos a mais pelos trabalhadores, desnecessariamente. 

“A tabela é ruim. Ela destrói o principio de equilíbrio financeiro. O trabalhador vai pagar mais do que vai receber. O governo quer encher o cofrinho, jogando no lixo a técnica”, afirmou Follador. 

Outro erro da nova proposta – e que pode vir a ser considerado inconstitucional na visão de Follador – é a limitação em dois salários mínimos a soma da aposentadoria com pensões. “Isso é uma loucura. A Constituição prega a justiça. Se eu e minha esposa contribuímos e recebemos por isso, como posso dizer que não devo receber no futuro? Isso é roubo ao contribuinte. Essa proposta tem chance imensa de ser inconstitucional”, avalia.

Ao recuar em igualar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, o governo também errou, na visão do especialista. Pela proposta, mulheres se aposentam com 62 anos e homens, com 65. “A mulher poderia incluir no fator previdenciário cinco anos a mais. Isso daria um valor a mais na aposentadoria da mulher, remunerando essa dupla jornada que elas fazem”, sugere Follador. 

Sobre as regras aplicadas aos servidores públicos (pela proposta, a idade de aposentadoria será a mesma do regime geral, mas com a exigência de 25 anos de contribuição e não 15), Follador avalia que a mudança proposta pelo governo vai ajudar a reduz o déficit gerado com essas aposentadorias, ao aumentar a idade. Mas avalia que a diferença de tempo mínimo de contribuição entre os dois regimes é pouco efetiva. “Os 25 anos são papo furado. Mesmo no setor privado, se você quiser ter uma aposentadoria melhor você não pode trabalhar só 15 anos. O tempo de contribuição vai ser ao redor de 35 anos, não tem jeito”, avalia.

Pontos polêmicos de fora

Especialistas argumentam que há pontos polêmicos que ficarão de fora da reforma. O economista José Marcio Camargo, professor da PUC-Rio, que prevê a necessidade de nova reforma em seis ou sete anos. Para ele, será preciso retomar o tema das aposentadorias rurais, cujo gasto é 14 vezes maior que a receita. Segundo o economista, hoje o Brasil tem 16 milhões de pessoas morando na área rural e 9 milhões de aposentados. “Alguém terá de ter coragem de mexer nesse assunto.” Sozinho, o setor rural é responsável por um déficit de R$ 100 bilhões na previdência. 

O professor da FEA/USP José Roberto Savoia, ex-secretário de Previdência Complementar, também acredita que o próximo governo terá de fazer alterações para ajustar às mudanças do ambiente interno. “As reformas terão de ocorrer em períodos mais curtos, de cinco em cinco anos, para ajustar à nova expectativa de vida da população, que muda gradualmente.” 

 A obrigatoriedade de recolhimento para uma previdência privada seria um caminho importante, na visão de Follador. “Os 8% que o empregador tem de depositar ao FGTS, desse total 1% a 3% seriam destinados a uma previdência privada de livre escolha. Lá na frente, a pessoa teria duas aposentadorias. Provavelmente isso seria uma segunda fonte de renda na velhice”, propõe.