PSDB destitui relator pró-Temer da CCJ da Câmara que analisa segunda denúncia

Após mais de uma hora de reunião nesta quinta-feira (5), a cúpula do PSDB decidiu destituir o deputado Bonifácio de Andrada (MG) da vaga de suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como o mineiro não abdicou da relatoria da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o partido vai sugerir ao presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que ofereça uma das vagas de partidos aliados para abrigar Bonifácio. Sem uma dessas vagas, o tucano mineiro ficaria fora da comissão, o que obrigaria Pacheco a escolher outro relator.

O impasse já dura uma semana, desde que Pacheco indicou o tucano como relator. “Em função da importância do trabalho do deputado, ele [Pacheco] cederia uma vaga de seu partido, por exemplo”, afirmou o presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Tasso e o líder da bancada, deputado Ricardo Tripoli (SP), destacaram os conhecimentos jurídicos de Bonifácio, mas ponderaram que a sua permanência como relator numa vaga do PSDB causa constrangimentos e aprofunda a divisão entre os tucanos.

“Uma solução seria o desligamento do deputado [da vaga tucana] em acordo com o presidente da CCJ. Obviamente, deve ser uma vaga de um outro partido que possa [vir a] acomodá-lo [Bonifácio]. Ele, tecnicamente, em função dos conhecimentos que tem, fará o relatório. Mas não pelo PSDB”, disse Tripoli.

Uma das soluções aventadas ontem foi a possibilidade de Bonifácio se licenciar oficialmente do partido, mas a medida foi descartada na reunião desta manhã. Os tucanos ficaram incomodados com a declaração de Bonifácio na quarta-feira (4), em que ele disse que a Câmara era maior do que os partidos.

Nesta quinta, durante entrevista, Tasso ponderou que o parlamentar também tem vínculos partidários a respeitar. “Ele tem obrigações com o partido também”, observou Tasso.

Pacheco, que escolheu Andrada para a função, disse que o episódio é “lamentável”. “Não serei eu a dar solução, pois ficará a critério de algum partido disponibilizar a vaga”, afirmou.

Diversos partidos da base aliada de Temer já indicaram que podem ceder uma de suas vagas na CCJ para que Andrada permaneça na comissão e possa apresentar um relatório favorável ao presidente. PP, PR e PMDB são citados como partidos que poderiam exercer essa escolha.

Relatório sobre denúncia deve ser votado daqui a 2 semanas na CCJ

A CCJ da Câmara divulgou há pouco os procedimentos de tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A primeira reunião do colegiado, na qual deve ser lido o parecer do relator Bonifácio de Andrada, foi convocada para terça-feira (10).

A CCJ recebeu na quarta (4) as peças de defesa dos três acusados. A partir de agora, a comissão tem até cinco sessões para analisar e votar o parecer que está sendo elaborado por Andrada. O relatório deve apresentar um voto favorável ou não pelo prosseguimento da denúncia na Justiça.

A leitura do relatório foi marcada para as 10 horas de terça-feira. Após a apresentação do parecer, cada advogado terá direito de se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator. Em seguida, haverá ainda a possibilidade de deputados apresentarem pedido de vista por duas sessões.

Se assim ocorrer, a primeira reunião de discussão e votação do parecer de Andrada está prevista para o dia 17 de outubro. Todos os 66 membros do colegiado e líderes partidários poderão se manifestar por até 15 minutos. Além disso, 40 deputados não membros da CCJ (20 favoráveis e 20 contrários à denúncia) poderão se inscrever para falar por até 10 minutos.

Encerrada a fase de debate, o relatório de Andrada será submetido à votação nominal por maioria simples. Se o parecer foi rejeitado, o presidente da Comissão deverá designar outro deputado que apresente relatório diferente. O novo parecer também será lido e votado pelos membros do colegiado.

Se aprovado, seguirá para apreciação do plenário, onde há a necessidade dos votos de pelo menos dois terços do total de 513 parlamentares para que a investigação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizada.

É a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. O advogado Eduardo Carnelós, que assumiu a defesa do presidente, divulgou nota na quarta-feira (4) criticando a atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, o advogado classifica a denúncia de “indecência”.