PSDB vai brigar para que Senado possa desfazer decisão do STF contra Aécio

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Senadores tucanos defenderam nesta terça-feira (26) a necessidade de o plenário da Casa se manifestar sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de impor “recolhimento noturno” ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Eles defendem ainda que o Senado discuta se cabe ao STF afastar o tucano de seu mandato.

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Em julgamento nesta terça, a primeira turma da Corte decidiu por três votos contra dois afastar o tucano do cargo de senador e determinou que ele permaneça em casa durante a noite.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), comparou o caso ao do ex-senador Delcídio do Amaral. Em novembro de 2015, o plenário da Casa teve de confirmar decisão tomada horas antes pelo STF, que determinou a prisão do ex-petista.

O caso de Aécio é visto como sem precedentes, já que não se trata de uma determinação de prisão, mas de medida restritiva de liberdade. Além disso, o afastamento do tucano não tem precedentes na história do Senado. Delcídio foi preso e, posteriormente, cassado pelos seus pares, mas não foi afastado do cargo enquanto estava em liberdade.

“É um caso de prisão noturna, domiciliar e o plenário terá que se manifestar como determina a Constituição”, disse Cássio, acrescentando que “não há previsão constitucional para afastamento de senador”, disse.

A Constituição tem um dispositivo que determina que um parlamentar em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Além disso, a decisão da Justiça precisa passar pelo crivo da Casa correspondente. No caso de prisão de um deputado, a Câmara, e de senador, do Senado.

A opinião de Cunha Lima é corroborada pelo líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC). “Isso é, de certa forma, o cerceamento de liberdade. Penso eu que no dia de amanhã ou até quinta-feira o plenário deverá se manifestar convalidando ou não a decisão do Judiciário”, disse Bauer.

Ambos disseram terem sido “surpreendidos” sobre a decisão do STF.

Indagado sobre a necessidade de manifestação do Senado, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não comentaria. “Não recebi a decisão do Supremo e não vou falar sobre hipótese”, disse.

A opinião dos tucanos encontra respaldo em senadores de outros partidos. “Acabamos de saber que a segunda turma do STF prendeu o senador Aécio Neves, embora domiciliarmente. Não há previsão constitucional de afastamento do senador do mandato. Não podemos permitir que o STF, contra o voto do relator, rasgue a Constituição e afaste o senador. Então o Senado tem que se posicionar o mais rápido possível”, disse o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) durante votação em plenário.

A fala foi defendida também pelo líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu que a mesa da Casa se reúna para decidir o caso o mais rapidamente possível.

Nos bastidores, senadores esperam que o plenário deve deliberar sobre o caso nesta quarta-feira (27).

Aécio já foi alvo de outro pedido de afastamento do mandato pelo Supremo, em maio, logo depois de vir à tona a delação do grupo JBS. O tucano é alvo de denúncia pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça.

Em maio, no primeiro pedido de afastamento, o Senado não se manifestou sobre a decisão da Justiça.