PSOL pedirá cassação de deputado condenado pelo STF na Lava Jato

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O PSOL anunciou, nesta quarta-feira (30), que vai pedir a cassação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar paranaense foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Em julgamento concluído nesta terça-feira (29), Meurer foi condenado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos em esquema de desvios na Petrobras. Também foi condenado a pagar multa de R$ 265 mil e de R$ 5 milhões a título de reparo à Petrobras. Na decisão, a Segunda Turma do STF deixou a critério da Câmara decidir pela perda ou não do mandato.

Para o PSOL, a condenação de Meurer “reabre” a discussão sobre como ficam os mandatos de parlamentares criminalmente condenados. Ou seja, se a perda de mandato é automática a partir da sentença do STF ou se deve ser decidida pela Câmara dos Deputados.

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Assim como Nelson Meurer, os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) já foram condenados recentemente pelo Supremo em diferentes processos criminais, mas não perderam automaticamente seus mandatos.

Os três também são alvos de processos no Conselho de Ética da Câmara apresentados pelo PSOL e pela Rede. Só nesta legislatura (2015-2019), esses dois partidos já entraram com representações contra pelo menos seis deputados federais.

Além de Maluf, Jacob e João Rodrigues, PSOL e Rede pediram e conseguiram a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) – que virou réu no Supremo no processo que apura de quem são os R$ 51 milhões achados em um apartamento em Salvador. Cunha está preso.

O PSOL também protocolou representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A acusação era de que ele quebrou o decoro parlamentar por ter postado no Twitter informações falsas obre a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), assassinada em março. A representação, contudo, foi arquivada nesta terça-feira (29).