As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedindo investigação sobre as circunstâncias de produção e publicação do vídeo apócrifo favorável ao golpe militar de 1964 divulgado em grupos de mensagens controlados pelo Planalto.
Os parlamentares também entraram com uma representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara pela distribuição do material em suas redes sociais.
No domingo, uma conta administrada pelo governo usou canais oficiais para divulgar um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, que iniciou um período ditatorial que durou até 1985 no país. O governo não se manifestou sobre quem autorizou a publicação e quem a produziu.
LEIA TAMBÉM: Por que STJ faz mistério para julgar recurso de Lula no caso tríplex
De acordo com o PT, o presidente Jair Bolsonaro usou os meios institucionais da Presidência para violar a Constituição. Nesta segunda-feira (1º), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a responsabilidade do vídeo é do Planalto. “Decisão do presidente. Foi divulgado pelo Planalto, é decisão dele”.
O pedido do PT diz que a produção e distribuição do vídeo em que “o golpe de 1964 é retratado como benéfico a sociedade” distorce a história e “viola a memória de toda a sociedade”.
Eles pedem a instauração de sindicância investigativa na CGU para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, “mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis”.
LEIA TAMBÉM: É para rememorar? Então vamos falar de golpe, ditadura, censura, tortura…
Além disso, as bancadas fizeram uma representação à PGR para que também investigue esses fatos e violações sob a acusação de crime de responsabilidade. Eles pedem também que Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acompanhe a apuração dos fatos.
“O Exército nos salvou”
Sobre o filho presidente, o partido entrou com uma representação na Comissão de Ética da Câmara para que se apure a divulgação do vídeo no Twitter. “Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?”, disse Eduardo Bolsonaro, no post em que anuncia o vídeo.
LEIA TAMBÉM: Moro admite esvaziamento da Lava Jato e pode avaliar seleção de novos delegados
A narrativa do vídeo usa a mesma definição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros militares para classificar o fato histórico. Para eles, a derrubada de João Goulart do poder, que marcou o início de um período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi um movimento para conter o avanço do comunismo no país.
“O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, diz o apresentador do vídeo. No domingo, o golpe completou 55 anos, e a data gerou manifestações em pelo menos dez capitais, além do Distrito Federal.
O aniversário de 55 anos virou pano de fundo para mais uma polêmica na gestão Bolsonaro, após o presidente recomendar aos quartéis comemorarem a “data histórica”. Em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, ele também minimizou o fechamento do Congresso Nacional.
Diante das reações, Bolsonaro mudou o discurso e passou a falar em “rememorar” o golpe. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas foram mortas pela repressão militar ou desapareceram durante a ditadura (1964-1985).